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Inviolabilidade de opinião

AMB defende decisões que proibiram manifestações políticas em universidades

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A Associação de Magistrados Brasileiros defendeu, neste sábado (27/10), as decisões de juízes eleitorais proibindo manifestações políticas em universidades federais.

Em nota, a associação citou que a Lei Orgânica dos Magistrados (Loman) garante aos magistrados a inviolabilidade das opiniões que expressar ou pelo conteúdo das decisões que proferir.

“A lei assegura aos magistrados condições para o exercício independente da jurisdição. A independência judicial constitui exigência política destinada a conferir ao magistrado plena liberdade decisória no julgamento das causas a ele submetidas, sem o temor de sofrer, por efeito da sua prática profissional, abusivas instaurações de procedimentos penais ou civis”, afirma a nota.

Segundo a entidade, a magistratura brasileira se absteve plenamente das paixões políticas, garantindo que as eleições transcorram com tranquilidade e equilíbrio para o pleno exercício da democracia.

“A AMB seguirá intransigente na defesa da independência judicial e atuará em todos os casos em que se identificar violação, especialmente em procedimentos administrativos, civis ou penais abertos em decorrência da atividade dos juízes”, diz a nota.  

Clique aqui para ler a nota.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2018, 20h08

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