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5ª rodada de concessões

Com ressalvas, TCU aprova edital de leilão para privatizar mais 12 aeroportos

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O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quinta-feira (25/10), a publicação do edital para o leilão de 12 aeroportos da 5ª rodada de concessões, mas recomendou que o governo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) façam ajustes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e na documentação jurídica.

Segundo o relator, ministro Bruno Dantas, entre as alterações propostas está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé e a recomendação à Anac do aprimoramento de questões regulatórias.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro.

Uma das recomendações é que a Anac reveja o conceito introduzido nessa rodada para a revisão extraordinária do contrato por materialização de risco de responsabilidade do poder concedente. Para o ministro, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.

Blocos regionais
A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

O Bloco Nordeste são formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), e o do Centro-Oeste, os aeroportos de Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

A aprovação do TCU para a publicação de editais não é uma exigência, mas o governo tem preferido aguardar o aval da corte de contas para evitar interrupções do processo.

Para Eric Hadmann, especialista em direito econômico e concorrencial. Do escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados, a decisão de autorizar os novos blocos de concessões pode ser positiva ao incentivar investimentos em tão necessária infraestrutura no Brasil.

"Particularmente salutar a recomendação para as autoridades avaliem os mecanismos de reequilibrio econômico-financeiro dos contratos. Especialmente após as discussões relativas ao aeroporto de Viracopos, mas é fundamental que a modelagem passe por avaliação para redução de barreiras à entrada para concorrentes internacionais", explicou. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2018, 12h30

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