Consultor Jurídico

Notícias

Abaixo-assinado

Silêncio imposto à democracia só existiu na ditadura, diz manifesto sobre debates

"Após o fim do regime militar, presenciaremos, pela primeira vez, um silêncio imposto à democracia em fase final de eleição, impedindo que os projetos do futuro presidente da república sejam conhecidos por toda a população, em especial pelos mais humildes, que não têm acesso à internet e às redes sociais." A afirmação é de 1.146 juristas, intelectuais e artistas que assinaram um abaixo-assinado manifestando preocupação com a ausência completa de debates no segundo turno das eleições. 

Em 10 pontos, os autores rechaçam "a tentativa antidemocrática de o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro de, por mera estratégia política, conforme afirmado por ele à própria imprensa, silenciar o debate de ideias e propostas em rede aberta nacional de rádio e TV, impondo a sua agenda e ditando a condução de toda a mídia pública no país". 

O texto levanta a existência do artigo 40, inciso III, da Resolução 23.551/17, que prevê que o horário reservado para o debate eleitoral pode ser destinado à entrevista de candidato no caso de um deles não comparecer ao evento. 

"As emissoras podem, também, em alternativa ao debate, realizar entrevistas individuais com os candidatos, dando-lhes tempos iguais para exposição de ideias e propostas", diz o ponto 8. "O que não se pode admitir, de forma alguma, é que, pela primeira vez na história do país, cerceie-se e silencie-se, no último dia de propaganda eleitoral, em cadeia nacional, o debate de propostas e ideias, deixando que um só dos candidatos roteirize e dirija os rumos do processo democrático."

Clique aqui para ler o manifesto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2018, 21h37

Comentários de leitores

5 comentários

Quando a memória é fraca

francisco (Advogado Autônomo)

Lula não compareceu aos debates do segundo turno quando estava "por cima" nas pesquisas e declarou, sem titubear, que não era obrigado a ir aos debates e que iria somente se interessasse a ele. Lula não foi aos debates e isso escapou à memória, talvez seletiva, dos nobres colegas.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Debate importante? Desde quando?
Debate, como toda campanha, não passa de uma hipérbole eleitoral. Os candidatos pintam o País (estado ou cidade), com um pincel: resolvo tudo.
Passadas as eleições, o País (estado, município) continua no eterno subdesenvolvimento.
Lembro que em 1985 um jornalista interferiu, quase que diretamente, numa eleição, ao indagar se um candidato cria em Deus. Estapafúrdia indagação, porque não estava em debate uma eleição para Papa ou uma entidade religiosa qualquer.
Nas eleições anteriores, vários candidatos não compareceram aos debates. E isso, não constituiu nenhum absurdo. Debate não é obrigatório “ex-vi-legis", é apenas para as televisões lucrarem.
Queria saber onde estavam esses Juristas quando os presidentes anteriores se recusaram comparecer aos debates?
Por fim, escrevo imparcialmente, porque, pela primeira vez na vida, farei o que minha defunta mãe quis fazer em 1989:anular voto!
À época, insisti para que ela votasse para o Collor por causa de seu vice Itamar. E ela me disse: e eu vou morrer sem anular voto? Morreu dois anos depois e não viu que Itamar foi o melhor presidente da História.
E nessas eleições, por não ter um Itamar Franco na disputa, farei o que mamãe não fez em 1989:pela primeira vez anularei na disputa presidencial.
E na hora da votação farei o que ela fez em 1989:pedirei para que Nossa Senhora Aparecida olhar pelo Brasil.
Data vênia.

A algibeira dos juristas e os juristas de algibeira

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Há uma questão socrática que foi bem examinada por Hans Kelsen, na obra "A Ilusão da Justiça", na qual trata das teorias expostas por Platão.
Essa questão diz respeito ao PAPEL DO DESEJO na busca do que é certo e que a palavra 'virtude' resume. Kelsen aponta que Platão perseguiu em "A República" o caminho racional-dialético proposto por Sócrates, aceitando a 'verdade instrumental', desde que o fim da justiça seja o visado.
Isto quer dizer que o desejo não pode ser manipulado qual um vício da vontade, algo que tanto deriva da suposta autoridade de quem o manifesta, como ainda busca a conduzir o interlocutor a uma conclusão necessária, que foi pré-escolhida exatamente para atender ao desejo.
O manifesto dos juristas e cidadãos peca por esse vício: predetermina uma conduta alheia como se ela tivesse o caráter obrigatório.
Logo, trata-se de uma pretensão que ficaria bem no discurso dos sofistas, não em Sócrates.
É preciso ver que o 'molde' dos debates produzidos por empresas de TV visa aos seus negócios. Elas captam o grande interesse popular sobre o tema das eleições e 'promovem' eventos em busca de uma alta audiência. Não fazem isso visando ao interesse público, tanto que interrompem o debate para apresentar anúncios comerciais.
Outro ponto relevante está em que ninguém é obrigado a debater como se estivesse em uma arena moderna. Tanto é assim que Lula, como candidato em exercício da presidência, não compareceu ao debate da Rede Globo em 28/09/2006.
É preciso que os juristas tragam em sua algibeira apenas a soma dos conhecimentos de seus alfarrábios, e com eles ilustrem artistas e anônimos com saber verdadeiro. Primeiro, não atentando contra o idioma, metendo letras maiúsculas em todas as palavras. Depois, não portando vontade oculta na algibeira.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/11/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.