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Injúria Eleitoral

Bolsonaro volta a falar sobre "kit gay" e PT pede suspensão de vídeo ao TSE

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O Partido dos Trabalhadores pediu, nesta sexta-feira (26/10), a retirada imediata de novos vídeos sobre o “Kit Gay” das redes sociais do também candidato Jair Bolsonaro (PSL), sob alegação que os vídeos violam a honra do candidato Fernando Haddad.

Em 16 de outubro, o ministro Carlos Horbach, do TSE, já havia determinado a remoção de vídeos em que o candidato Jair Bolsonaro mostrava o livro Aparelho Sexual e Cia e afirma que seria redistribuído em escolas pelo governo do PT, no programa “Escola sem Homofobia”, desenvolvido pelo Ministério da Educação à época em que o presidenciável Fernando Haddad estava à frente da pasta.

De acordo com a ação, do escritório Aragão e Ferraro Advogados, que representa a coligação “O Povo Feliz de Novo”, na manhã desta sexta-feira,  o candidato Jair Bolsonaro teria ignorado decisão da Corte Eleitoral e utilizado suas contas no Twitter e no Facebook para mais uma vez falar sobre o inexistente “Kit Gay”.

“Ele não pode empregar com tamanha irresponsabilidade seu espaço nas redes sociais para circulação de afirmações infundadas, injuriosas e difamatórias que visam, única e exclusivamente, manipular a opinião pública por meio de mentiras”, diz a ação.

A ação ainda destaca que a liberdade de expressão é garantia constitucional, mas não é absoluta, sendo certo que havendo abuso no uso de tal liberdade surge a possibilidade de aplicação do direito de resposta.

“As manifestações atacam o candidato Fernando Haddad com informações inverídicas, difamatórias e injuriantes, sem qualquer legitimidade ou fundamento e sem qualquer possibilidade de contraditório, contraponto ou debate”, assegura a ação.

No novo vídeo, Bolsonaro afirma: "Esse candidato Fernando Haddad é inimigo da família brasileira. Queria sim, lá em 2010, implementar o kit gay nas escolas pra, exatamente, o filho do pobre tivesse aula de sexo a partir de 6 anos de idade".

fake news está sendo desmentida desde 2011, quando o deputado publicou o primeiro vídeo. Na época, o próprio Ministério da Educação esclareceu que nunca comprou o livro mencionado pelo deputado para distribuição nas escolas.

Clique aqui para ler o pedido.
0601842-30.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2018, 15h17

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