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TV Globo não precisa entrevistar Haddad no horário de debate, decide TSE

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O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira (24/10) pedido do candidato à Presidência da República Fernando Haddad (PT) para que fosse entrevistado pela TV Globo, ainda que o adversário do PSL, Jair Bolsonaro, se recuse a comparecer ao debate, previsto para esta sexta-feira (26/10).

"O dispositivo estabelece que o debate pode ser destinado à entrevista do candidato que tenha comparecido ao evento. Portanto, trata-se de norma permissiva, e não impositiva. Não há direito a ser resguardado no caso", afirmou o ministro.

A Rede Globo cancelou o que seria o último debate antes do segundo turno do pleito depois que Bolsonaro afirmou que não participaria. Para Banhos, no entanto, não há obrigação para que a emissora use o horário reservado para entrevistar o candidato que confirmou presença.

Segundo ele, não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta que decidem veicular. Fazer isso seria, no entendimento dele, interferir na liberdade de imprensa.

"Aliás, conforme os próprios representantes informam, a emissora de televisão cancelou o debate devido à ausência de um dos candidatos convocados, conduta que se insere na liberdade de imprensa, cuja garantia tem sido assegurada com muita veemência por esta Justiça especializada e pelo Supremo Tribunal Federal", pontuou.

A defesa de Haddad, feita pelo Aragão e Ferraro Advogados, havia invocado dispositivo da Resolução 23.551, de 2017, da corte eleitoral, que afirma que "o horário designado para a realização de debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas este tenha comparecido ao evento".

Os debates eleitorais são, de acordo com a peça, espaços-chave das campanhas eleitorais, onde os candidatos debatem ideias, questionam posicionamentos e propõem soluções. "Com esse cancelamento, Excelências, será a primeira vez desde a redemocratização que não haverá debates presidenciais no segundo turno", argumentaram.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Pet 0601816-32.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2018, 10h20

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda estamos sob o regime de democrático

Gilberto Ewald Lenhardt (Advogado Autônomo - Consumidor)

É bem típico do PT querer impor suas vontades, a todo o custo, desrespeitando o sistema vigorante, ou seja, regime democrático que eles querem por que querem derrubar impondo o nefasto regime comunista no país!
A decisão do TSE não poderia ter sido outra, posto que esta mais Alta Corte Eleitoral tem como guia maior a Carta Constitucional em vigor.

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