Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fato sério

TSE determina retirada de vídeos de Bolsonaro questionando segurança da urna

Por 

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria de votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Facebook terão 24 horas para remover os links.

Entre os links, dois estão em páginas de Bolsonaro e outros 53 foram replicados por seguidores. O vídeo foi transmitido pelo candidato em 16 de setembro, em transmissão pelo Facebook. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que haveria a possibilidade de fraude nos resultados das urnas como parte de uma estratégia para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa deixar a prisão, onde está desde abril.

O relator do processo, ministro Carlos Horback, já havia negado o pedido liminarmente e reiterou o posicionamento nesta quinta.

“Entendo que não é o caso de remover as publicações, uma vez que a intervenção do Judiciário deve ser mínima no processo eleitoral. "Os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão”, disse.

Divergência Vencedora
A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin que entendeu que a imputação de possibilidade de fraude nas urnas é fato sério. "O mais grave é que isso não foi negado pela defesa. E não creio que um juiz eleitoral possa, diante da serenidade que ele deva ter, também deixar de ter a firmeza para refutar qualquer possibilidade de fraude", afirmou.

O entendimento da divergência foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que há diferença entre a crítica e o ilícito. “Uma coisa é a crítica, que é  razoável. Agora, o que não é lícito e transborda demonstrando total desconhecimento ou má-fé, incentivando, incitando demais pessoas, é alegar constantemente a questão de fraudes nas urnas eletrônicas. Não há nenhuma comprovação real de fraudes”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2018, 14h38

Comentários de leitores

7 comentários

Preocupação

Mauricio1975 (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Fico preocupado com a censura a opiniões, quando não correspondem ao que determinadas instituições pregam. Tornou-se um tabu questionar a segurança do processo eleitoral. Se a urna fosse segura, seria adotada no mundo inteiro. Isso sim é um fato sério. Por mais anacrônica que seja, a votação manual não comporta fraudes, logo impedir o debate caracteriza sim uma censura.

a mentira tem perna curta

marias (Contabilista)

#HoraDaVirada entra para os assuntos mais populares do mundo no Twitter.....para um Brasil de menos armas e mais livros...#HaddadManu 13 é mais respeito a todos os cidadãos

Bolso mentiras

marias (Contabilista)

#HoraDaVirada entra para os assuntos mais populares do mundo no Twitter.....para um Brasil de menos armas e mais livros...#HaddadManu 13

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/11/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.