Haddad pode falar sobre esquema de WhatsApp com mensagens anti-PT, diz TSE

O ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou pedido para proibir Fernando Haddad, candidato à Presidência da República pelo PT, de citar a denúncia de uso de caixa dois e financiamento empresarial ilegal em esquema de disparo em massa de milhões de mensagens pelo WhatsApp para beneficiar a campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

Para o ministro, afirmações que podem ser objeto de liminar, na Justiça Eleitoral, são aquelas manifestamente inverídicas, e não as que demandam mais investigação a respeito. Segundo a inicial, Haddad tem afirmado em diversas mensagens postadas no Twitter que a campanha de Bolsonaro teria praticado atos ilícitos com recursos não contabilizados para encaminhar mensagens com conteúdos falsos a usuários do aplicativo WhatsApp, o que ensejaria a concessão de direito de resposta.

“No caso dos autos, as afirmações do candidato representado estão baseadas em denúncia apresentada por veículo de imprensa, a qual levou à formalização de ações de investigação judicial eleitoral em tramitação nesta Corte. Por conseguinte, no juízo perfunctório que ora se procede, não se pode tachar as declarações questionadas nesta representação como sabidamente inverídicas, na esteira do pacífico entendimento do TSE”, disse Horbach.

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Rep 0601809-40.2018.6.00.0000