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Propaganda eleitoral

Acusado de receber "uma fortuna do PT", Doria consegue direito de resposta

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao candidato a governador João Doria (PSDB) por causa de propaganda de seu adversário Márcio França (PSB) que afirma que as empresas de Doria receberam R$ 6 milhões durante os governos Lula e Dilma.

Na decisão, o juiz Afonso Celso da Silva afirma que, embora haja reportagem confirmando o recebimento desse valor pelas empresas de Doria, a propaganda de Márcio França induz o eleitor a acreditar que o dinheiro teria origem escusa.

Segundo a decisão, a afirmação feita na propaganda de que “Doria recebeu uma fortuna dos governos do PT” conteria fato que não se poderia considerar efetivamente verdadeiro, pois empréstimos junto ao governo federal ou outras operações feitas sempre pelas empresas do candidato não podem ser consideradas doações a ele.

Além disso, o juiz afirmou que a fala “Doria tenta esconder...”, utilizada logo no início da propaganda eleitoral, reforça a ideia de que o dinheiro recebido teria alguma origem escusa, ou, pelo menos, de entrega de valores sem suposta motivação adequada.

“Deve ser observado, aqui, não se tratar de exigência dirigida a qualquer do povo de maior rigor formal em relação às suas afirmações; se está diante de campanha ao governo do Estado de São Paulo, envolvendo players dos quais há de se esperar maiores cuidados em suas manifestações, que devem ocorrer de modo a não criar artificialmente no eleitor estados mentais, emocionais ou passionais de maneira indevida (artigo 242 do Código Eleitoral), dado o presumível conhecimento mais aprofundado que possuem dos fatos em geral, e que envolvam a política, em especial”, complementou o juiz, concedendo o direito de resposta.

Na ação, João Doria foi representado pelos advogados Tony Chalita e Flavio Henrique Costa Pereira.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2018, 11h37

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