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Palavras danosas

Ministérios Públicos são instituições-chave para a democracia, diz vice-PGR

"As instituições que compõem o Conselho Nacional do Ministério Público são instituições-chave para a democracia". Foi o que defendeu o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ao presidir a 17ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP nesta terça-feira (23/10).

A declaração foi dada após manifestações contrárias à democracia e ofensivas aos ministros do Supremo Tribunal Federal proferidas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo coronel Carlos Alves, militar da reserva, que publicou vídeo insultando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber.

“Temos integrantes da Advocacia, da Justiça, dos Ministérios Públicos, da Câmara e do Senado Federal", ressaltou Luciano Mariz. "Todos defendemos a liberdade de expressão, mas entendemos que as palavras são importantes na democracia e cada qual tem de ter o seu dedo de responsabilidade antes de proferi-las, pois, uma vez pronunciadas, elas podem causar danos à própria democracia e às instituições”, concluiu.

Ele mencionou a declaração feita pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, no sentido de “calar insinuações e agressões cavilosas vindas de quem se levanta contra a democracia e contra o guardião da Constituição”. O vice-procurador-geral da República também falou sobre Rosa Weber. "Figura humana que preside com equilíbrio, discernimento e firmeza, em caráter coletivo, o TSE”, disse Mariz.

O STF e o TSE, assim como outras tantas instituições, defendeu Luciano Mariz, “fazem a diferença para o desenvolvimento das nações e dos Estados e estarão unidas para assegurar que a justiça da vontade do povo, que é a justiça eleitoral, proclame solenemente em quem o povo confiará o destino nos próximos quatro anos”.

O vice-procurador ressaltou que “é importante que todos os candidatos não se esqueçam que o seu primeiro momento para poder tomar posse é jurar a Constituição. E isso significa lutar e defender a Constituição, ou seja, assegurar a liberdade para os mais simples e despossuídos, a igualdade de todos, respeitar a diferença de gêneros, respeitar as circunstâncias, não importa qual seja a raça, se são índios, quilombolas, pessoas pobres”.

Luciano Mariz concluiu que o CNMP é uma instituição que estimula os Ministérios Públicos a cumprir a sua função de serem defensores do regime democrático. “Nesses 30 anos de Constituição, entendemos que a nossa geração, que herdou esse grande fruto da luta que nos antecederam, terá à sua frente o dever e a responsabilidade de deixar para as futuras gerações também uma democracia que possa ser consolidada com desenvolvimento social”.

Manifestação local
O Tribunal de Justiça do Maranhão também se pronunciou contra os recentes ataques ao Supremo Tribunal Federal. Em nota, a corte manifestou repúdio às falas de Eduardo Bolsonaro e chamou o discurso de "ataque gratuito" de "desprezo à Constituição Federal". 

“Reiteramos que qualquer tentativa de silenciar ou suspender as atividades do Poder Judiciário constitui ato ditatorial, repelido por cláusulas pétreas da Constituição Federal”, diz o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O tribunal afirma que "a manifestação infeliz do parlamentar revela, de forma explícita, a intenção de enfraquecer uma instituição pública sólida, que tem como principal objetivo a garantia do Estado Democrático de Direito" e julga "inadmissível que a atuação eficaz do STF seja alvo de ataque por um político descrente do projeto constitucional, cujas declarações afrontam a Justiça e a democracia".

Ao manifestar apoio ao Supremo, Figueiredo declara: “mantemos nossas posições firmes e corajosas de combate a qualquer tentativa de rompimento da ordem institucional”. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNMP e do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2018, 16h57

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