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Falta embasamento

Defesa de Bolsonaro pede ao TSE extinção de ação sobre esquema do WhatsApp

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A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pediu no Tribunal Superior Eleitoral a extinção de uma ação que investiga se empresas financiaram um esquema de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp para prejudicar o PT. O pedido é desta quarta-feira (24/10).

Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência BrasilObjetivo da ação é "produzir celeuma midiática", dizem advogados de Bolsonaro.

No documento, a defesa diz que falta embasamento para prosseguir com as investigações. Além disso, aponta que o relator do caso, ministro Jorge Mussi, já negou pedidos de diligência na ação. Na ocasião, o ministro deu cinco dias para que Bolsonaro prestasse esclarecimentos.

A ação ajuizada pelo PT baseou-se em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou um esquema em que empresários teriam investido R$ 12 milhões na compra de serviços de distribuição de informações pelo WhatsApp para prejudicar Fernando Haddad (PT).

Os advogados Karina Kufa e Tiago Ayres, que representam Bolsonaro, afirmam que a reportagem não é suficiente para embasar a investigação, porque “sequer apontou origem dos fatos narrados”.

Além disso, eles alegam que a ação carece de questões processuais e que teria como objetivo "criar fato político inverídico" e "produzir celeuma midiática".

Os advogados argumentam ainda que a Lei Complementar 64/90 prevê que a Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) comprove com “fatos e provas, indícios e circunstâncias do abuso de poder”. Para eles, porém, isso não aconteceu.

"No âmbito do processo judicial eleitoral, tendo em vista as graves sanções que podem ser impostas, notadamente a inelegibilidade de candidato, exige-se que as provas da suposta ilicitude sejam robustas", sustentam.

Fake News
No documento, os advogados também rebateram as acusações da coligação de Fernando Haddad (PT) de que Bolsonaro tenha usado robôs para disseminar notícias falsas. Eles classificaram as notícias e notas da coligação como "desespero político".

"A constatação é simples: a Coligação autora e o candidato Fernando Haddad não querem aceitar, apesar de ser evidente, que a mudança no Congresso não é decorrente de 'parlamentares de WhatsApp' sem currículo, e sim, da vontade soberana manifestada pelo povo, por meio do voto, de não prosseguir com os mesmos representantes que há tantos anos assaltam a nação", afirma a defesa de Bolsonaro.

Clique aqui para ler o documento.
AIJE 0601771-28.2018.6.00.0000.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2018, 21h23

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