Consultor Jurídico

Notícias

Veiculação vedada

Ministro derruba links da UNE que faziam propaganda contra Bolsonaro

Por 

O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou tirar do ar páginas da União Nacional dos Estudantes (UNE) que pediam que os leitores não votassem em Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. Ele determinou o prazo de 48 horas para a retirada do material indicado, sob pena de multa diária. No total, três links devem ser excluídos.

"Vislumbro nos conteúdos indicados, em exame preliminar, veiculação de propaganda eleitoral vedada em páginas de pessoa jurídica", disse o ministro ao analisar a concessão da tutela de urgência.

O material examinado diz respeito a uma nota conjunta da UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e outras duas publicações contrárias a Bolsonaro: "UNE, UBES e ANPG assinam carta contra o ódio e saem em defesa da democracia”, “Motivos para não votar em Bolsonaro”; e vídeo, publicado na página oficial da UNE no Facebook, em que a diretora da entidade manifesta-se contrariamente ao candidato.

A coligação do candidato de extrema-direita apresentou representação ao TSE sustentando que a entidade estudantil publicou postagens negativas ao cabeça da chapa do PSL, o que seria ilegal por se tratar de pessoa jurídica de direito privado.

"As referidas postagens são ilegais e criminosas, patrocinadas com dinheiro público de entidade privada, em boa parte financiada com recursos públicos, o que, além de ilícito eleitoral, caracteriza ato de improbidade administrativa", disseram os advogados de Bolsonaro. No mérito, Bolsonaro pede a exclusão definitiva dos links impugnados.

Quanto à retirada do link que remete à página do Facebook "Bolsonaro não", Banhos compreendeu que cabe a jurisprudência da corte acerca da liberdade de expressão.

"No ponto, consigno que há de ser observada a orientação desta Corte quanto à necessidade da garantia da liberdade de expressão e de pensamento, nos termos dos arts. 5º, inciso IV, e 220 da Constituição Federal, adotando-se critérios mais objetivos e rigorosos para a determinação da retirada imediata dos conteúdos da internet, cujo ambiente deve ser de maior liberdade", pontuou o ministro.

Em nota, a UNE afirmou que esta é uma tentativa de Bolsonaro de censurar a entidade. "É uma tentativa nítida de cercear a opinião dos estudante brasileiros, que se organizam em todo país em defesa da democracia e contra o autoritarismo. Nossa postura de firmeza se mantém, contrapor as ideias de Bolsonaro faz parte da democracia", disse o texto.

Leia aqui a íntegra da decisão.
Rep 0601780-87.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2018, 14h05

Comentários de leitores

1 comentário

links da UNE

Daniel (Outros)

A farra do dinheiro fácil vai acabar...

Comentários encerrados em 30/10/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.