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Crime eleitoral

Entidade dos trabalhadores do Judiciário pede que TSE investigue Bolsonaro

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou posicionamento nesta segunda-feira (22/10) cobrando que o Tribunal Superior Eleitoral investigue as denúncias de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) se beneficia de um sistema pago de compartilhamento em massa de mensagens. 

A entidade ressalta que a ação é crime eleitoral pois, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal proíbe a utilização de dinheiro de empresas em campanhas eleitorais, configurando assim prática de caixa dois. 

A Fenajud exige que o Judiciário verifique a situação, investigue e faça todos os mecanismos para garantir a normalidade da votação. 

Consequências 
reportagem publicada na quinta-feira (18/10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que empresas estariam contratando agências para fazer disparos de mensagens pelo WhatsApp contra o PT na semana que antecede o segundo turno das eleições. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura doação feita por pessoa jurídica. 

Segundo a apuração do jornal, o valor de um contrato pode chegar a R$ 12 milhões. Uma das empresas compradoras seria a Havan, cujo dono gravou vídeo coagindo os funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL).

O PT pediu ao TSE que Bolsonaro seja considerado inelegível e que os empresários envolvidos sejam incluídos na ação que foi aberta. 

Após a publicação da notícia, o WhatsApp baniu centenas de contas que identificou como propagadoras de mentiras. 

Outro efeito da publicação da reportagem foi que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar se empresas de tecnologia têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido foi feito em ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2018, 16h09

Comentários de leitores

1 comentário

Fake news

Ubiratan Rosa Passos (Médico)

Essas eleições são as mais vergonhosas desde que me tornei eleitor. Nos meus quase 70 anos de idade, jamais vi tanto ódio e barbárie sendo veiculados pelas redes sociais e meios de comunicação. Candidato usa e abusa de poder econômico e apoio de pessoas jurídicas para disseminar fake news e passa incólume pelo tse e pelo stj. A violência se espalha como consequência de seu discurso de ódio, e nada se faz. E a oab, o cnj e o stj só divulgam notinhas de repúdio. Vergonha! \"cui prodest scelus, is fecit" (sêneca)

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