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Salomão mantém evento em apoio a Fernando Haddad na PUC-SP

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Sob o argumento dos princípios constitucionais da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido liminar feito pelo candidato Jair Bolsonaro  que pedia a suspensão da realização de evento político-partidário nas dependências da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), marcado para hoje (22) à noite, em apoio à candidatura de Fernando Haddad.

Na decisão, o ministro afirmou que é por meio de reuniões que o exercício coletivo da liberdade de expressão e manifestação do pensamento pode servir como instrumento eficiente para a luta política. “A reunião representa elemento da democracia direta, de modo a fortalecer a expressão das minorias e o exercício da oposição no embate político-democrático”, disse.

Salomão destacou ainda que  o evento foi organizado pela campanha de Fernando Haddad como ato de natureza política, com a presença de apoiadores, reunindo juristas, religiosos, artistas e representantes de diversas frentes ideológicas, não caracterizando propaganda eleitoral em bem de uso comum do povo, como alegado por seu adversário.

“O que vejo é um evento pelo qual ocorrerá agrupamento de pessoas a fim de compartilhar ideologias políticas em apoio a um dos candidatos ao cargo de presidente da República nas eleições que se aproximam”, pontuou o ministro.

Clique aqui para ler a decisão.
0601792-04.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2018, 20h23

Comentários de leitores

4 comentários

E segue o choro da incoerência

Eududu (Advogado Autônomo)

MarcolinoADV (Advogado Assalariado), e o seu candidato que não consegue conviver com a liberdade de informação, nem foi eleito e já quer censurar o WhatsApp?

Neli (Procurador do Município), repasso a oportuna lição de Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil):

"Diz o Art. 377 do CE: "O serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político". Ora, não há ilícito na conduta do candidato, na medida o prédio não foi usado para beneficiar partido ou organização politica. Trata-se da visita de um candidato a uma entidade pública, o que é muito diferente. Na verdade esse crime foi cometido por Dilma Roussef quando utilizou os Correios para entregar propaganda eleitoral. Bolsonaro não utilizou os serviços de ninguém e nem montou comitê dentro do BOPE. Tudo isso não passa de mais um desespero do candidato de PT."

E digo mais, o que impede a reunião na PUC é que se trata de uma chapa comunista (PT e PCdoB) que pretende usar um espaço católico para propaganda partidária. E isso é vedado pelo Decreto do Papa Pio XII, que determina a excomunhão de todos os católicos que, de modo consciente, defendem abertamente o comunismo e colaboram com organizações comunistas e afins.

Do PT, PCdoB, de candidato que comunga para fazer campanha política e que joga fora uma Bíblia que ganhou de presente, não se espera muita coisa.

Mas a reitoira da PUC deve respeito a Igreja e aos católicos. Os comunistas da PUC vão ter que se explicar.

Vai faltar maconha !

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A julgar pelo número de simpatizantes, militantes, ativistas, intelectualóides e maconheiros, que de modo geral povoam aquela célula do saber, necessário se faz um reforço no estoque disponível de cannabis, para que nenhum adepto fique desassistido.

Perfeita decisão.

Neli (Procurador do Município)

A PUC é uma entidade privada.
Causou-me a campanha do candidato, ora reclamante, em um Batalhão da Polícia Militar: repartição pública!
Os políticos deveriam respeitar o sagrado espaço público, porque ali é local para trabalhar e não para fazer campanha eleitoral.
A PUC, repriso-me, é particular; já uma universidade pública, aí sim, iria ferir com a espada da morte os princípios da moralidade e da legalidade. Que foram feridos na manifestação dentro do Batalhão.
Data vênia.
Escrevo imparcialmente porque nesse segundo turno vou repetir o voto em meu candidato do primeiro turno. Eles, não!

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