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Excesso de funções

Petista Wadih Damous também já quis fechar STF e mudar função do tribunal

A divulgação de uma “aula” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em que ele fala em fechar o Supremo Tribunal Federal e prender ministros revoltou a comunidade jurídica. Mas teve troco dos apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que fizeram circular na rede manifestações de petistas, como a do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que já falou também em “fechar o STF”, e de José Dirceu, que já propôs reduzir poderes do tribunal — assim como o deputado Eduardo Bolsonaro, motivados por contrariedades partidárias.

Wadih Damous defende a criação de uma corte exclusivamente constitucional.
Agência Brasil

Deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras, Eduardo disse em julho, em uma aula para concurseiros da Polícia Federal, que o STF poderá ser fechado, e seus ministros, presos, sem que ninguém protestasse contra isso. O vídeo foi divulgado no domingo (21/10).

Segundo Bolsonaro, se o STF tentasse impugnar a candidatura de seu pai — função que não cabe à corte, mas ao Tribunal Superior Eleitoral —, teria que "pagar pra ver". Ele disse que, "se quiser fechar o STF", "você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo". O deputado ainda declarou que, caso um ministro da corte fosse preso — como Gilmar Mendes —, não haveria manifestações populares em favor dele.  

Em entrevista ao portal AZ, do Piauí, em setembro, Dirceu defendeu que o STF perca parte de suas competências e vire uma corte exclusivamente constitucional. “Primeiro deveria tirar todos os poderes do Supremo, ser só corte constitucional. Depois, que o Judiciário não é Poder da República. O Judiciário é um órgão. Nós estamos caminhando pra uma ditadura da toga”, disse Dirceu.

Nessa mesma linha, Wadih, ex-presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e deputado federal pelo PT, afirmou ser preciso fechar o Supremo e criar uma corte unicamente constitucional.

“Temos que redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Temos que criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato”, declarou Wadih em vídeo gravado em abril (veja abaixo), logo após o STF negar Habeas Corpus preventivo ao ex-presidente Lula e reafirmar a permissão para executar a pena após condenação em segunda instância.

Damous reconheceu à ConJur que foi infeliz ao usar o termo “fechar” o STF — o verbo correto seria “substituir”, diz. Porém, refutou veementemente a comparação de sua frase com a de Eduardo Bolsonaro.

“Não falei em cabo, nem jipe nem soldado. A discussão sobre corte constitucional vem desde a Constituinte. [Minha declaração] Foi no plano doutrinário, não de golpe de Estado. Ele [Eduardo Bolsonaro] fala em fechar o Supremo, eu falo em substituir”, destacou o parlamentar.

Para o ex-presidente da OAB-RJ, o Supremo funciona hoje como uma espécie de quarta instância. A sua ideia, portanto, é criar um tribunal exclusivamente dedicado a exercer o controle de constitucionalidade. As demais funções do STF, como o julgamento de ações penais originárias, seriam transferidas ao Superior Tribunal de Justiça.

Respeito à corte
Embora integrantes do PT venham criticando o Supremo desde  o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os governos Lula e Dilma Rousseff jamais tentaram limitar a atuação da corte ou reduzir suas competências.

O candidato petista a presidente, Fernando Haddad, pretende, se eleito, propor mandatos fixos para ministros de cortes superiores e do STF, não coincidentes com a troca de governos e legislaturas. A medida é um “elemento-chave de uma república”, diz o candidato em seu programa de governo. Diversos países, especialmente na Europa, têm mandatos para os integrantes de suas cortes constitucionais.

O ex-prefeito de São Paulo também quer alterar o processo de escolha dos ministros de tribunais superiores e do STF, conferindo transparência e um papel maior à sociedade civil organizada. Hoje, para o Supremo, o presidente da República indica alguém, e este, se for aprovado em sabatina do Senado e aprovado pelo Plenário da Casa, assume o posto. As demais cortes altas têm regras específicas para a escolha de ministros, mas a palavra final é sempre do Congresso.

“Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de Poderes, sobretudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal”, diz o programa de governo de Haddad.

Jair Bolsonaro não menciona o Supremo em seu programa de governo. Mas, em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza, em junho, o capitão reformado do Exército disse ser favorável à ampliação do número de ministros da corte.

“A questão do Supremo, o que nós temos discutido, é, sim, aumentar para 21 [ministros]. Você pode falar ‘é um absurdo!’. Mas é uma maneira de você botar 10 isentos lá dentro. Porque da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil. Eles têm poderes para muita coisa”, declarou Bolsonaro, citando como exemplo a possibilidade de o STF mudar de entendimento sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

A proposta de Bolsonaro evoca alteração feita na corte durante a ditadura militar (1964-1985). Por meio do Ato Institucional 2, de 1965, o presidente Castello Branco aumentou de 11 para 16 o número de ministros do STF. A ideia era diluir o poder dos magistrados indicados pelos presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek.

Em janeiro de 1969, três integrantes do Supremo foram sumariamente aposentados com base no Ato Institucional 5: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Os três eram considerados de esquerda pelos militares por terem ocupado cargos nos governos de Jango e JK. Ao tomarem notícia das cassações pelo programa Voz do Brasil, os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira (então presidente do tribunal) e Antônio Carlos Lafayette de Andrada renunciaram aos seus postos.

Com a possibilidade de nomear cinco novos integrantes do STF, o presidente Costa e Silva restabeleceu, por meio do Ato Institucional 6, a composição da corte com 11 ministros.

Declaração "golpista"
A declaração de Eduardo Bolsonaro recebeu críticas da comunidade jurídica. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, classificou a fala como "inaceitável visão autoritária".

"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República", disse o decano da corte.

Por sua vez, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, diminuiu o episódio. Questionada durante entrevista coletiva na sede do TSE, Rosa Weber afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha “desautorizado” o vídeo.

"No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente, e juiz algum no Brasil, os juízes todos no Brasil honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada", ressaltou a ministra.

Já o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse que o Estado deve defender o Supremo. "Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do país tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF."

Assista ao vídeo em que Wadih Damous defende a criação de uma corte exclusivamente constitucional:

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2018, 11h56

Comentários de leitores

10 comentários

Que título tendencioso!

Cristiano C. DE SÁ (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ao estabelecer esse título, dá a entender que os políticos defenderam a mesma coisa. E são totalmente diferentes essas manifestações. É uma irresponsabilidade fazer uma afirmação dessas.
Menos mal que o corpo da matéria explica o que de fato aconteceu. MAS UMA GRANDE QUANTIDADE SÓ AVALIA A MANCHETE E COMPARTILHA .
Um grande desserviço ao dever de informação desse veículo.

Isso é pra ver

S.Bernardelli (Funcionário público)

Isso é pra ver como a moral do STF está baixa. Não adianta atacar os petistas. No STF até procuradores e próprio o Sergio Moro não respeitam nem a constituição muito menos os ministros do STF. Se for para ver em termos de culpa, todos são culpados.

As distorções da vida eleitoral e o judiciário.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É vergonhoso o momento em que vivemos. É óbvio que as agressões às nossas INSTITUIÇÕES -- gostemos ou não delas; admitamos ou não que seu funcionamento não é regular, que é tendencioso! ---, têm que cessar e elas têm que ser respeitadas. Todavia, para o PT e o séquito de LULA, o ÚNICO TRIBUNAL respeitável era aquele em que se concentravam os MINISTROS que proferiam votos a favor do PT e de seus seguidores. Imbecil, para usar a expressão correta, foi a manifestação de EDUARDO BOLSONARO, mas são INACEITÁVEIS as OFENSAS de DAMOUS ao Ministro LUIZ ROBERTO BARROSO e ao próprio e Eg. STF. Mas, terá sido por que se originou de um dos Advogados de Lula, que o Eg. STF ficou mudo? __ Nada disse??? __ Muito menos que a DEMOCRACIA estava AMEAÇADA? __ E quando José Dirceu nem respeitou àqueles Ministros que o PT preservava, da 2a. Turma, e falou do fechamento da Corte totalmente, o que passou? Será que ele esqueceu de que o Partido dele sempre preservava aqueles da 2ªa. Turma??? __ Momento difícil o que passamos. Mas as acusações às INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e à nossa DEMOCRACIA, que é das MAIS REPUBLICANAS do Mundo vem ocorrendo HÁ MUITO TEMPO. Eu mesmo já cobrei delas um posicionamento ao insistente INCITAMENTO às agressões que a então Senadora Gleize Hoffmann sempre fez, no processo incoerente de vitimar Lula e Dilma. Agora, com as ELEIÇÕES, a ladainha da vitimização teria acabado, já que o POVO, o ELEITOR que NÃO VOTA com a BARRIGA os afastou. Mas o que se está vendo é que um grupo do EG. STF parece querer ATRAIR para SI a VITIMIZAÇÃO, somente apontando para o grupo do Candidato que se opõe ao PT. É lamentável o que estamos assistindo, porque isso tudo me faz acreditar, mesmo, que a nossa Corte Constitucional precisa de uma REFORMA, urgente!

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