Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de expressão

Ministro nega pedido para retirar conteúdo de Bolsonaro que liga PT às Farc

Por 

O ministro Carlos Horbach, do Superior Tribunal Eleitoral, negou, nesta segunda-feira (20/10), pedido do PT para retirar da internet conteúdo em que Jair Bolsonaro e o PSL ligam o candidato petista Fernando Haddad a narcotraficantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Para o relator do caso, por mais “incisivos” que sejam os comentários, devem ser abrigados pela liberdade de expressão.

“Como consignado no parecer do MPE, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o conceito, a imagem ou a afirmação sabidamente inverídica, para fins de aplicação do dispositivo transcrito, é aquela comprovada prima facie, sem necessidade de maiores investigações”, disse o ministro ao afastar a hipótese do PT de que se tratava de fake news.

As postagens, para Horbach, apenas repercutem reportagens “largamente divulgadas na Internet” que noticiavam as Farc teria, em determinado momento, manifestado apoio ao PT.

“Verifica-se, portanto, que, embora o conteúdo impugnado contenha críticas contundentes, não está dissociado do contexto do embate eleitoral em que se insere, não caracterizando fato sabidamente inverídico apto a justificar a concessão de direito de resposta ou a remoção de conteúdos. Os comentários questionados, por mais incisivos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão, não ensejando a intervenção reguladora da Justiça Eleitoral”, ressaltou o relator.

A coligação “O povo feliz de novo”, de Haddad, havia argumentado que as postagens veiculam informações “inverídicas, difamatórias e injuriantes, sem qualquer legitimidade ou fundamento, constituindo-se em um verdadeiro manifesto político que agride o Partido dos Trabalhadores sem lhe dar possibilidade de contraditório, contraponto ou debate”. O pedido incluía a remoção do conteúdo e direito de resposta.

Leia aqui a íntegra da decisão.
Rep 0601597-19.2018.6.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2018, 19h39

Comentários de leitores

3 comentários

FARC

Lógica Cartesiana (Outros)

Quando o filho do Bolsonaro faz declaração delirante é crucificado pelo PT/mídia e pela cúpula do Judiciário. Quando os líderes do PT falam muito pior do STF, ninguém acusa a pancada. Estranho... até as vinculações do PT com as FARCs merecem mais investigação do que uma conjectura ingênua e infeliz sobre cabo/soldado/STF. Mas o que fica evidente são as costas quentes dos assacadores petistas.

Parte do Judiciário tem lado

Armando do Prado (Professor)

O mesmo TSE proibiu o PT de veicular que o 'coiso' tem simpatia notória pela tortura, uma vez que publicamente recita sua admiração pelo bandido torturador Ustra. O que é notório não pode, já a invencionice de ligação com as FARC pode. Realmente, vivemos tempos estranhos em que um psicopata ensina a como fechar o STF e muitos acham que isso é direito de expressão.

A casa caiu faz tempo

Eududu (Advogado Autônomo)

As ligações do PT com as Farc são históricas.

Desde a criação o Foro de São Paulo.(https://politica.estadao.com.br/blogs/joao-bosco/pt-e-farcs-uma-antiga-relacao-ideologica-que-encontrou-abrigo-no-governo-brasileiro/).

Mesmo após as Farc deixarem oficialmente o Foro de São Paulo, após a repercussão do seqüestro de Ingrid Betancourt, continuaram a fazer parte do Foro informalmente, o que ocorre até hoje.

E, em 2008, ocorreu o vexame de virem a tona as relações diretas e pessoais entre os líderes das Farc e membros do governo Lula. Foi quando morreu Raul Reyes e em seu computador foram achados centenas de emails comprometedores. O governo petista, lógico, tentou abafar tudo.(http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/1008/Os-arquivos-das-FARC---O-que-os-e-mails-provam/, https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/relacoes-perigosas-as-farc-o-pt-e-o-governo-lula/, https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/farc-estao-infiltradas-na-alta-esfera-no-brasil-segundo-revista-colombiana-b3p4ngcmzal5k6a27og07lu8e/)

Salve Olavo de Carvalho, que já alertava sobre as Farc e o PT unidos no Foro de São Paulo muito antes de Lula se tornar presidente. Foi ridicularizado e perseguido por anos. Diziam que ele era adepto de teorias da conspiração. Precisou ir para os EUA para continuar sua obra e divulgar seus estudos. (http://www.olavodecarvalho.org/tag/pt-farc/)

Agora, não há como esconder nem dizer que é fake news: http://www.pt.org.br/blog-secretarias/farc-se-solidariza-con-lula/, http://sensoincomum.org/2018/10/01/narcotraficantes-sequestradores-farc-apoio-pt/)

A verdade é realmente libertadora. Continuaremos a nos libertar das mentiras da esquerda. Dia 28 daremos um grande passo. Se Deus quiser.

Comentários encerrados em 30/10/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.