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Menor Onerosidade

Receita cria grupo para compartilhamento de dados tributários

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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 8 de outubro, portaria que cria Grupo de Trabalho para definir questões inerentes à integração e compartilhamento de dados entre os órgãos do Ministério da Fazenda.

O grupo tem como objetivo o aprimoramento dos mecanismos de cobrança e o incremento da eficiência na arrecadação da Dívida Ativa da União. A Portaria prevê que a troca ou compartilhamento de informações ou bases entre a RFB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve ser ampla e irrestrita, incluindo dados cadastrais e informações econômico-financeiras e/ou econômico-fiscais.

Eficiência
A Portaria afirma ainda que o Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta no prazo de 60 dias que contemple forma de compartilhamento de dados a ser uniformemente adotada no âmbito do MF, com modelo que prestigie a eficiência com menor onerosidade, viabilidade de adoção de lago de dados unificado no âmbito do MF e identificação de bases de dados dos demais órgãos do MF. A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Clique aqui para ler o documento.
Portaria MF nº 421

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2018, 14h31

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