Ministro e professora abordam em livro a difícil missão do compliance

A cultura do compliance é uma mudança que ocorre de dentro para fora, que desafia os agentes econômicos a saírem da sua postura passiva tradicional diante da regulação jurídica para assumir grande protagonismo.

Essa é a tese central do livro Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade, de autoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e da professora Ana Frazão e que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de ideias a propósito do tema compliance. 

Segundo os autores, por meio de programas efetivos de compliance, agentes privados tornam-se parceiros do poder público na missão do cumprimento da legalidade, prevenindo ilicitudes e infrações éticas, bem como, na hipótese de que ocorram ilícitos ou irregularidades, investigando, aplicando sanções e assegurando a imediata restauração da legalidade.

Porém, Cueva e Frazão ressaltam que o mercado não irá, por si só, implementar programas efetivos: "Os programas de compliance, para serem realmente eficazes, precisam atender a diversos requisitos, que exigem pesados investimentos financeiros e operacionais. Logo, não se pode imaginar que os agentes econômicos investirão em compliance tão somente em razão do seu interesse pela ética; sem os devidos incentivos por parte das regras jurídicas, cria-se ambiente propício para o surgimento de programas ineficazes ou mesmo de fachada", afirmam na introdução.

Os autores dizem ainda que o compliance exige uma reconfiguração não apenas da organização empresarial, mas também dos deveres fiduciários dos administradores, dos direitos e deveres dos empregados e colaboradores, entre outros. 

Com prefácio do ministro Luis Roberto Barroso, o livro Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade será lançado na terça-feira (23/10), às 18h30, no Espaço Cultural STJ.