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Ministro e professora abordam em livro a difícil missão do compliance

Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur.

A cultura do compliance é uma mudança que ocorre de dentro para fora, que desafia os agentes econômicos a saírem da sua postura passiva tradicional diante da regulação jurídica para assumir grande protagonismo.

Essa é a tese central do livro Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade, de autoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e da professora Ana Frazão e que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de ideias a propósito do tema compliance. 

Segundo os autores, por meio de programas efetivos de compliance, agentes privados tornam-se parceiros do poder público na missão do cumprimento da legalidade, prevenindo ilicitudes e infrações éticas, bem como, na hipótese de que ocorram ilícitos ou irregularidades, investigando, aplicando sanções e assegurando a imediata restauração da legalidade.

Porém, Cueva e Frazão ressaltam que o mercado não irá, por si só, implementar programas efetivos: "Os programas de compliance, para serem realmente eficazes, precisam atender a diversos requisitos, que exigem pesados investimentos financeiros e operacionais. Logo, não se pode imaginar que os agentes econômicos investirão em compliance tão somente em razão do seu interesse pela ética; sem os devidos incentivos por parte das regras jurídicas, cria-se ambiente propício para o surgimento de programas ineficazes ou mesmo de fachada", afirmam na introdução.

Os autores dizem ainda que o compliance exige uma reconfiguração não apenas da organização empresarial, mas também dos deveres fiduciários dos administradores, dos direitos e deveres dos empregados e colaboradores, entre outros. 

Com prefácio do ministro Luis Roberto Barroso, o livro Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade será lançado na terça-feira (23/10), às 18h30, no Espaço Cultural STJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2018, 10h01

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Compliance

O IDEÓLOGO (Outros)

"Nos âmbitos institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido" (Fonte Wikipédia).
Em terra de corruptos, a "Compliance" é uma quimera.

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