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"Discrição e sobriedade"

Dodge diz ao STF que restrição à liberdade de expressão de Lula é "proporcional"

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19/10) ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da prisão.

A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que Lula é um detento e não um comentarista político. Antonio Cruz/Agência Brasil

No parecer, a procuradora defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

Para Dodge, entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena "com discrição e sobriedade". "O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política", disse a procuradora.

“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.

No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas.

Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2018, 19h29

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

Meus cumprimentos. Reclusão não é lugar para "pop star".
Acho um escárnio a mídia ficar entrevistando condenados. Isso não é direito de informação, mas, glamorizar a atividade criminosa.
No caso do Recluso de Curitiba, muito pior, porque o processo democrático-eleitoral está em curso e sua entrevista penderia a eleição para um dos lados.
No primeiro turno prejudicaria a todos os candidatos, sem exceção. E no segundo turno, igualmente, prejudica um dos dois ou até mesmo aquele eleitor que deseja anular o voto.
Dizem ter sido censura.
Não o foi!
A proibição de censura não está acima do Princípio Democrático-eleitoral (o livre pensamento do eleitor).
O jornal passa a notícia, mas, a partir do momento em que queira influenciar a eleição,ainda que indiretamente, talvez até não percebendo, perde-se o princípio basilar da imprensa: imparcialidade
Por outro lado, tem que acabar com entrevistas de condenados: seja desse recluso, seja de outro.
A liberdade de imprensa não pode estar acima do bem comum e entrevistar criminoso é enaltecer a atividade que deveria ser repudiada por todos.
Por fim, endosso e acrescento: qualquer recluso não é analista político e nem social.
Data vênia.

Proporcionalidade e finalidade (fundamentação altamente subj

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O procurador Janot era bem mais próximo da imparcialidade do que a atual Procuradora Raquel, agora este parecer é absurdo, pois é uma prisão provisória e, salvo engano, tivemos entrevistas de presos com trânsito em julgado, caso aconteceram?! o princípio abstrato da proporcionalidade já caiu, pois seria, na verdade, desproporcional.

Proporcionalidade e finalidade em quê?

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