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Moro diz ao CNJ que "não inventou" fala de Palocci em delação

Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça, que pediu explicações sobre a publicidade da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Após receber as informações de Moro, o corregedor vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. 

Na explicação, o magistrado afirmou ainda que não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso.

“Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação”, afirmou o juiz.

Segundo a reportagem, na avaliação do juiz, há um movimento, partindo de "agentes do Partido dos Trabalhadores" para criminalizar a "atividade jurisdicional". "Caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores", informou.

Explicações
A Corregedoria Nacional de Justiça pediu esclarecimentos após receber representação apresentada pelos deputados federais do PT Paulo Pimental (RS), Wadih Damous (RS) e Paulo Teixeira (SP), que defendem a punição do magistrado. A partir disso, e a fim de possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou, no dia 4 de outubro, explicações do magistrado.

Na ação, os deputados afirmaram que a ação de Moro configurou uma "escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo". Além disso, Moro teria agido "sem a necessária ponderação e sem observar os postulados da razoabilidade, da imparcialidade, da proporcionalidade e, principalmente, da legalidade, que devem caracterizar suas ações, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares".

Reclamação Disciplinar 0008887-70.2018.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2018, 15h13

Comentários de leitores

10 comentários

Moro e o CNJ

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Haja estoque de óleo de peroba para aqueles que abusam de recorrer ao Judiciário! Aliás, causa-me espécie verificar que, se acaso um réu apresentar continuadamente recursos meramente protelatórios, certamente será penalizado por litigância de má-fé, consoante disposição legal. E quanto ao PT nada acontece???!!! Estranho não???!!! Parece que há mais mistérios entre os céus e o
reino tupiniquim além daquilo que nossos compêndios
jurídicos possam alcançar!

Divulgação da delação do Palocci

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Como sempre, os interessadíssimos na continuidade do desmantelamento de nossas instituições e na venezuelização do país, continuam a "pintar e bordar" na Justiça, aborrotando o poder judiciário com suas choradeiras sem motivo legal, a bel prazer, sem serem punidos de forma a desestimulá-los a tal prática! Se vivessem em Cuba, nosso país seria muito mais feliz! Por favor, mudem para lá e se fartem da felicidade ditatorial!!!

Ao CNJ!

Neli (Procurador do Município)

Não investigará quem autorizou a entrevista do Recluso antes das eleições? O depoimento do ex-ministro Palocci lá estava, e a entrevista do Recluso, pode?
Mais!
Quem denunciou o Juiz Federal Moro silenciou quanto a quem autorizou a entrevista do Recluso de Curitiba?
Esse sim, teria influenciado o processo eleitoral.
A do Palocci? Não!
Data vênia.
E focando na política, permissa vênia, o Brasil não merecia nenhum desses candidatos no segundo turno.

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