Consultor Jurídico

Notícias

Fake news

WhatsApp vai disponibilizar ao TSE ferramentas de checagem de conteúdo

Representantes do WhatsApp prometeram nesta terça-feira (16/10) disponibilizar ao Tribunal Superior Eleitoral ferramentas de checagem de conteúdos falsos. A empresa não detalhou quais sistemas poderão ser aplicados e qual a serventia deles, mas disse que eles já são utilizados por agências de checagem.

WhatsApp afirma ter dificuldades para fazer a checagem de notícias que circulam na rede social.

A decisão foi tomada em reunião com integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE. O objetivo era discutir formas de garantir o alcance de respostas diante da divulgação de notícias falsas dentro da rede social.

Integrantes do conselho manifestaram receio em relação à disseminação de notícias falsas na plataforma, especialmente mensagens e vídeos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral e apontando supostas fraudes nas urnas.

Uma das preocupações manifestadas foi como encontrar meios para garantir que desmentidos e direitos de resposta alcançassem no WhatsApp usuários atingidos pelas mensagens iniciais, prática mais comum em redes como Facebook e Twitter.

Segundo o vice-procurador eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o WhatsApp se propôs a disponibilizar ferramentas ao TSE já adotadas por agências de checagem de conteúdos enganosos e fabricados.

De acordo com Medeiros, os representantes da plataforma relataram encontrar “dificuldades” para aplicar a metodologia de outras redes sociais, como mecanismos de checagem de fatos (como no Facebook e no Google) e possibilidades de veiculação de direito de resposta aos mesmos usuários alcançado pelas mensagens originais consideradas falsas. O WhatsApp estaria “aquém disso”, nas palavras do procurador.

Propostas
A ONG Safernet, uma das participantes do conselho consultivo do TSE, apresentou um documento à parte com propostas ao WhatsApp. Entre elas estão a redução da possibilidade de encaminhamento de mensagens para até cinco destinatários (como adotado na Índia) e a limitação da possibilidade de criação de grupos e de participação neles por um mesmo usuário, o que abre espaço para abusos de sistemas automatizados.

A organização também defendeu que o WhatsApp adote sistemas de verificação de conteúdos e de indicação daquelas mensagens atestadas como falsas por agências de checagem, estabelecendo limitadores para seu compartilhamento em massa. Por fim, o documento de recomendações chama a empresa a atuar em conjunto com o TSE para evitar que seja um instrumento de massificação de notícias falsas e interferência eleitoral.

Encontro com coligações
Nesta quarta-feira (17/10), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, deve se reunir com representantes das duas candidaturas à Presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), para discutir o problema das notícias falsas no pleito eleitoral. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2018, 10h02

Comentários de leitores

5 comentários

Excelente o comentário do colega AC-RJ

Dennes Oliveira (Servidor)

Perfeito o comentário do colega AC-RJ. Deixou mais claro ainda o quanto é absurda as propostas veiculadas pela ONG SaferNet para "combater" as "fake news" !

Operação calar mentiroso

Milian Medeiros (Advogado Autônomo)

Achava que a mentira se combatia trazendo a verdade à tona, e não tentando impedir o mentiroso de falar.

Violação do direito de manifestação

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Concordo totalmente com os dois comentaristas anteriores. A limitação de mensagens no WhatsApp tem o nítido propósito de impedir a livre divulgação de ideias sob o falso pretexto de combater "fake news". Sabidamente, informação é poder. Em consequência, a classe dominante não quer de modo algum que a população tenha acesso liberado a quaisquer informações, mas somente àquelas por ela emitidas e controladas. Como está, a população adquiriu um nível de conhecimento que a classe dominante não aceita de forma alguma por ser uma ameaça ao poder que atualmente detém. Não por acaso, as últimas eleições mostraram resultados inesperados à classe política. Assim, como retaliação, pretende-se criar um órgão ou comissão similar à Inquisição medieval que definirá a "verdade", de modo que quem se opor será taxado de divulgador de "fake news". A propósito, sobre a tal ONG SaferNet que é favor da censura, paradoxalmente o lema no site dela é "Navegar com segurança é navegar com liberdades"! Prega a liberdade, mas defende o contrário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/10/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.