CNJ investigará juiz do Espírito Santo por manifestações políticas

O Conselho Nacional de Justiça investigará declarações do juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que caracterizariam manifestação política. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou, de ofício, pedido de providência. 

De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicações em que o juiz teria manifestado apoio a um candidato durante o período eleitoral.

A conduta é vedada aos magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Loman, artigo 36, III. Além disso, a proibição também está prevista no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e foi lembrada em nota de recomendação assinada pelo corregedor no último dia 5 quanto às eleições deste ano.

Com a instauração do pedido de providência, foi aberto prazo de 15 dias para que o juiz preste informações sobre os fatos relatados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.