Consultor Jurídico

Notícias

Novos precedentes

STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto

O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de repetitivos e Incidente de Assunção de Competência (IACs) organizados por assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de cinco recursos.

Um deles é o REsp 1.412.433, que trata da suspensão do fornecimento de energia elétrica na hipótese de débito por fraude no aparelho medidor atribuída ao consumidor.

Outro é o EDcl no REsp 1.657.156, que versa sobre a possibilidade de fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não constantes dos atos normativos do SUS.

Também foram adicionadas informações sobre o REsp 1.710.674, referente à impossibilidade de concessão imediata da prisão domiciliar sem prévia observância dos parâmetros traçados pelo Supremo Tribunal Federal no RE 641.320.

Por fim, foram incluídos dados referentes ao REsp 1.648.305 e ao REsp 1.720.805, relativos à possibilidade de concessão do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, independentemente da espécie de aposentadoria. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para acessar o banco de dados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2018, 13h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/10/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.