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Falsificação de documentos

Ex-prefeita e advogados são presos acusados de fraudar processos

A ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, e quatro advogados foram presos preventivamente na última quarta-feira (10/11) acusados de falsificar documentos e assinaturas de juízes e promotores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públicas em que Núbia é ré.

Segundo o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, a prisão dos acusados é a única medida capaz de fazer Núbia e seus advogados cessarem as fraudes. “O risco de reiteração criminosa é evidente. Por outro lado, a prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal, pois, uma vez em liberdade, provavelmente os réus tentarão apagar os seus rastros e, por conseguinte, macular a prova dos crimes que supostamente praticaram”, afirmou.

O juiz acolheu ainda pedido do Ministério Público para fazer busca e apreensão nas casas e escritórios dos envolvidos e determinou a quebra do sigiloso telefônico e de dados dos equipamentos apreendidos. 

Eles deverão responder à ação penal pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documento e organização criminosa.

Ações desaparecidas
As investigações começaram quando foi constatado que nove ACPs tinham desaparecido. Os processos apuravam improbidades administrativas supostamente praticadas pela ex-prefeita durante o período em que esteve à frente da prefeitura.

Em uma das ações, o grupo falsificou folha timbrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e inseriu um novo conteúdo, alterando a decisão judicial anterior. Com isso, o valor da causa que originariamente era de R$ 1 milhão passou a ser de R$ 100 mil, o que inevitavelmente beneficiaria Núbia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

0008673-60.2018.8.19.0029.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2018, 17h08

Comentários de leitores

4 comentários

Outros envolvidos

Mario Mendes (Administrador)

Tem servidor do cartório envolvido... só pode.
Advogados alterando o processo sem que o servidor perceba? Onde está a versão eletrônica do processo?
Estória bem mal contada...
Senhor Marcos Alves: Vedar o acesso aos autos? Prisão desnecessária? Desculpe, mas, isso é burrice.

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

É difícil discutir a presente escrita, pois, trata-se de ato de poder e se você não for amado e chegado, vai arcar sozinho com os seus efeitos. Se assim fosse, ficaria como o comentário acima exposto e nada mais. Na terra, existe perdão por exceção, o resto, cobrança, fórmula única de tentar aprimorar o homem sem autorização.

Constrangimento ilegal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desnecessários conhecimentos mais amplos sobre trâmite de processos para verificar que, havendo suspeita de fraude pelas partes ou procuradores, basta vedar o acessos dos suspeito aos autos dos processos, sendo completamente desnecessária a prisão.

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