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Opinião

Jurimetria é ferramenta importante nas mãos de um bom advogado

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Todos os dias os advogados lidam com perguntas como: quanto o juiz da causa arbitrou de indenização por danos morais? Esse valor está dentro da média? Quanto tempo durou o processo? Qual foi o percentual arbitrado a título de honorários sucumbenciais? Isoladamente, essas informações não representam grande coisa do ponto de vista da gestão do escritório, mas são fundamentais quando consideradas em conjunto. É aqui que entra a importância dos números e estatísticas (jurimetria) e da tecnologia.

Em termos gerais, a jurimetria se refere à aplicação, na área do Direito, de técnicas quantitativas comuns à estatística. Trata-se de uma disciplina que ajuda os legisladores e operadores do Direito a criar instituições sociais e políticas públicas mais justas e eficientes. A jurimetria é baseada em três prismas: a elaboração legislativa e gestão pública; a decisão judicial; e a instrução probatória.

Sob a ótica dos legisladores e gestores públicos, a técnica auxilia a embasar a tomada de decisões. Já para o julgador, a jurimetria pode ajudar a ponderar diversos fatores humanos e sociais sob a luz das normas jurídicas aplicáveis. Se o julgador é uma pessoa que preza pelo princípio da segurança jurídica, por exemplo, ele pode consultar a base de dados dos tribunais para saber qual é a posição dominante nos tribunais superiores, nas Justiças federal e estadual, nos âmbitos cíveis, criminais ou trabalhistas. Ele pode saber até mesmo se a posição dominante faz parte de uma tendência ou se está em decadência, tendo perdido adeptos com o passar dos anos.

Por fim, contar com uma base de dados ampla também pode ajudar o litigante a conhecer suas reais chances de sucesso, baseando-se em fatores como o pedido, os argumentos jurídicos utilizados na petição e os elementos de prova juntados.

A jurimetria vem ganhando um papel de destaque no Brasil ao longo dos últimos anos, e prova disso é que o tema está prestes a virar disciplina nas faculdades de Direito. É isso mesmo: os profissionais que atuam no magistério se atentam cada vez mais para a importância prática do assunto, tornando-se partidários da estatística no currículo do Direito.

Pensando nesse contexto, se uma formação ideal e humana é aquela que faz com que o aluno enxergue o Direito por trás das lentes da sociologia, da filosofia e da antropologia, então o que nos impede de analisá-lo o sob a ótica da estatística? Afinal, já não é de hoje que os jovens profissionais saem da universidade despreparados para o mercado de trabalho.

O aluno matriculado no curso de Direito perde bastante com a ausência da estatística na grade. Embora estejamos falando aqui de uma perspectiva acadêmica, não podemos ignorar que a jurimetria também é uma ferramenta importante nas mãos de um bom advogado, e um fator que reforça a pertinência dessa corrente é o inegável impacto que o conhecimento estatístico tem na compreensão dos fenômenos jurídicos.

Vantagens
A jurimetria já está sendo adotada em todo o país e vem gerando resultados produtivos para as partes que litigam ou utilizam os serviços da Justiça brasileira. Seu conjunto de técnicas e produtos tecnológicos permite o processamento desses dados e são indispensáveis para qualquer banca que pretende oferecer um bom serviço.

Entre as centenas de vantagens associadas à captação, armazenamento e processamento de dados por meio da jurimetria, podemos citar a melhoria na qualidade das previsões fornecidas aos clientes. No fundo, a jurimetria é mais um produto para agregar valor ao serviço de advocacia. Como essas estimativas são baseadas em estatísticas, elas também aumentam a confiança que o cliente tem no advogado — afinal, a impressão que fica é a de que o profissional não poupa esforços para fornecer informações mais precisas possível.

Mas por que estamos falando de jurisprudência, decisões judiciais e precedentes? Por um motivo muito simples: quando o advogado brasileiro busca por jurisprudência no portal do tribunal perante o qual seu processo tramita, ele geralmente faz uma pesquisa genérica. Com a correta captação de dados e com a aplicação de processos estatísticos, portanto, é possível ter um controle bem mais detalhado sobre as decisões judiciais, sabendo de imediato quantas vezes aquela vara ou aquela turma já julgou a mesma matéria.

É possível saber até mesmo quantas vezes determinado desembargador votou pela procedência ou pela improcedência de cada pedido na petição do autor. Na prática, é como se você pudesse utilizar, de forma aplicada e personalizada, toda a informação possível de ser obtida com a sua experiência e com os dados captados a partir dos tribunais e por meio da internet.

A estatística aplicada ao Direito
A estatística é a ciência que se vale de teorias probabilísticas para tentar explicar a frequência com que determinados eventos ocorrem. O objetivo é observar e experimentar com aquilo que aparenta ser aleatório e incerto, de modo a prover uma estimativa ou uma previsão acerca de eventos futuros.

Ao redor do mundo, a estatística é utilizada diariamente para realizar testes de controle de qualidade, previsão de tendências e comportamentos de consumo, pesquisas eleitorais, entre muitas outras coisas. No universo do Direito, por sua vez, é possível coletar dados a partir dos portais dos tribunais na internet, transformando-os em informações úteis para a gestão e para a prestação de serviços do escritório.

A essa altura do campeonato, é comum surgir uma grande dúvida: como manter um registro de todas as decisões judiciais emitidas em todos os tribunais de todo o país? A verdade é que seria humanamente impossível registrar todas as alterações de dados nos portais dos tribunais, mesmo que o escritório trabalhasse com uma equipe de profissionais dedicados a esta única função.

Por isso, a jurimetria depende de ferramentas tecnológicas e de automação em escritório jurídico para proporcionar resultados precisos. Afinal, o que uma sala cheia de pessoas não consegue fazer pode ser realizado em apenas alguns minutos por uma máquina e um bom software jurídico.

Para começar, os profissionais de um escritório podem usufruir de inúmeros benefícios por meio do acesso rápido a um banco de dados capaz de fundamentar suas decisões e orientá-lo, o que pode ser importante tanto para a gestão quanto para o operacional da banca.

Do ponto de vista da administração da banca, a estatística pode trazer informações importantes no que tange a produtividade no escritório, o controle de custos e a gestão financeira, por exemplo. Afinal, o advogado que tem acesso à informação é capaz de fornecer estimativas bem mais realistas aos seus clientes — e todo advogado já se viu embaraçado com algum cliente que solicitou dele um número ou uma porcentagem.

Esse vínculo entre o cliente e o advogado é bastante delicado, e é durante essa consulta inicial que os parâmetros entre ambos são estabelecidos. Portanto, fixar uma estimativa muito diferente do resultado final pode abalar um pouco a confiança entre a parte e seu procurador.

Outra grande vantagem da adoção da estatística na área jurídica é que o advogado pode se valer do banco de dados do próprio tribunal para tomar uma decisão difícil. Vamos supor, por exemplo, que ele esteja na dúvida entre seguir dois caminhos diferentes: ou ajuíza um mandado de segurança ou agrava a decisão. Nesse caso, é possível buscar uma estimativa para definir qual desses caminhos será mais proveitoso. Podemos descobrir, estatisticamente, qual caminho será o mais rápido e qual atende melhor aos interesses do cliente.

Por fim, não poderíamos deixar de falar nos benefícios que uma análise estatística dos dados do escritório pode trazer para a gestão. Podemos analisar, em média, quantos processos cada advogado despacha todos os dias ou qual é a taxa de sucesso de cada advogado, por exemplo.

O papel da tecnologia
A movimentação de dados relevantes para um escritório de advocacia é simplesmente grande demais para que seja analisada manualmente, mesmo que por um grupo de profissionais treinados. Consequentemente, qualquer tipo de análise estatística moderna é realizada com o suporte de computadores e software.

Mesmo que fosse possível registrar todos esses dados, não teríamos capacidade para tratá-los ou transformá-los em informações úteis para o advogado e para o gestor. É aqui que entra e importância das ferramentas tecnológicas não apenas para a jurimetria, mas para a boa gestão como um todo. Quando atuamos de forma digital, existe a possibilidade de centralizar e automatizar diversas tarefas, produzindo uma quantidade enorme de dados que, quando bem trabalhados e interpretados, podem fazer toda a diferença na sua prática profissional.

Primeiro passo
O mais interessante de falar sobre tecnologia hoje é que todos esses benefícios estão à disposição para qualquer um. É isso mesmo: revolucionar a gestão do escritório de advocacia depende exclusivamente do advogado.

Às vezes pode até parecer que business intelligence, big data e software de gestão são ferramentas disponíveis apenas para os grandes figurões, mas se pode assegurar que isso não é o que acontece na prática. Pequenos e médios escritórios já trabalham com um padrão de qualidade na prestação do serviço, benefício que só pode ser alcançado com o auxílio de um bom software de gestão voltado para a área jurídica.

Isso acontece, é claro, em virtude da grande quantidade de produtos colocados à disposição no mercado ao longo dos últimos anos. Existem softwares para todos os tipos de necessidades, sejam elas em relação às funcionalidades ou ao valor. É importante alertar, no entanto, que o gestor deve utilizar essa grande variedade a seu favor, mas é preciso tomar cuidado para não se tornar uma vítima dela. Antes de investir seu dinheiro, certifique-se de que você escolheu um fornecedor sério, capaz de prestar um serviço e um suporte de qualidade.

O primeiro passo para fazer da jurimetria uma grande aliada na gestão do seu escritório de advocacia é adquirir um software de gestão especializado para a área jurídica. Com ele, você já poderá centralizar seus processos e registrar todo o input necessário para gerar um banco enorme de dados, facilitando análise e a comunicação com o cliente. Em seguida, é preciso integrar soluções de business intelligence, big data e de jurimetria à sua plataforma: isso é fundamental para processar todas as informações que foram colhidas.

Um software jurídico é uma plataforma que serve como base para a gestão do seu escritório de advocacia. Trata-se de uma opção 100% digital para armazenar, acessar e trabalhar em documentos jurídicos. Em resumo, é como se os profissionais tivessem acesso a uma central que integra todos os diferentes processos do escritório: os documentos são guardados em servidores bem cuidados ou na nuvem, aumentando a segurança contra riscos físicos. Essa também é uma ótima pedida para quem deseja investir em monitoramento de processos jurídicos.

Como as informações mais importantes do escritório passam a ser digitais, é possível automatizar uma série de tarefas burocráticas e repetitivas, como o cadastro do processo no sistema, que exige informações como comarca, juiz, autor, réu, advogados, valor da causa, natureza da ação, entre outras. Também é possível que os advogados da banca utilizem o sistema para redigir petições, já que ela é uma ferramenta inteligente que ajuda o profissional em casos de processos repetitivos.

Além de tudo isso, podemos destacar que a modernização da Justiça brasileira — e todas as vantagens que surgem daí — depende do advogado. A maioria das comarcas e representantes do Ministério Público, das Procuradorias e Defensorias Públicas já conta com um bom software jurídico e já estão integrados ao processo eletrônico, que inclusive já é obrigatório em muitos casos.

Por fim, cabe destacar ainda que um software de gestão voltado para a área jurídica também tem a importante função de evitar falhas e atrasos em rotinas jurídicas. Estamos falando não apenas dos prazos processuais — os maiores inimigos de qualquer advogado que atua no contencioso —, mas também de todo e qualquer tipo de projeto relacionado ao escritório.

Investimento
No caso dos escritórios de advocacia, a própria qualidade do serviço prestado já se confunde com a quantidade e a qualidade de informações que o advogado tem ao seu dispor no momento representar os interesses dos seus clientes em juízo. Nesse contexto, saber qual argumento jurídico tem mais chances de ser acatado pelos órgãos julgadores, por exemplo, pode influenciar a tomada de uma decisão e fazer toda a diferença no desfecho do processo judicial.

É importante ressaltar que a jurimetria não tem a pretensão de substituir a experiência do advogado, e sim servir como um material de consulta para complementar seu conhecimento jurídico. Afinal, independentemente da bagagem teórica e prática do profissional, ele jamais terá ciência de todas as circunstâncias que envolvem cada caso concreto.

Para ilustrar essa realidade, imagine que estejamos diante de um caso em que o juiz da vara não reconhece a constitucionalidade de determinado dispositivo legal. Aqui, de dez pedidos para afastar a aplicação da lei sob o argumento da inconstitucionalidade, todos os dez foram providos. Pode ser que o advogado nem nunca tivesse cogitado a inconstitucionalidade do dispositivo, mas ter o conhecimento de que essa é a opinião do juiz da causa pode trazer novas possibilidades para o cliente.

 é diretor comercial da Kurier e diretor de marketing da AB2L. Graduado em Administração e pós-graduado em Gestão Organizacional pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) e em Gestão Comercial pela FGV.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2018, 6h29

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