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Liberação generalizada

Rede pede que STF impeça Gilmar Mendes de soltar presos da lava jato

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O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal impeça o ministro Gilmar Mendes de “liberar indiscriminadamente” presos na operação lava jato. O pedido foi feito nesta quinta-feira (11/10) e afirma que o ministro concedeu “extravagantes liminares” e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção.

Nelson Jr./SCO/STFADPF quer impedir que ministro dê liminares para "beneficiar presos" investigados em operações de combate à corrupção.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi distribuída à ministra Carmén Lúcia. O pedido acontece após o ministro ter determinado a soltura de presos como o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seu irmão José Richa Filho, e dezenas de presos em investigações de desvios de recursos públicos.

De acordo com os advogados Danilo Morais e Cristiane Nunes, que assinam o pedido, as solturas não têm observado as regras de distribuição processual do tribunal.

O objetivo da ADPF, segundo os advogados, é impedir que o ministro dê liminares para "beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate a corrupção".

Segundo o documento, algumas declarações do ministro em reportagens evidenciam que ele "abandonou a isenção esperada de um julgador para exarar qualquer sorte de decisão judicial quanto a Beto Richa e demais envolvidos nestas operações".

A petição levanta a questão de que talvez haja manobra de advogados de defesa de investigados para não se submeterem a sorteio dos relatores, já que os pedidos de Habeas Corpus no STF são sorteados.

Clique aqui para ler a petição.
ADPF 545.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2018, 20h38

Comentários de leitores

3 comentários

Decrepitude Moral Dogmática

Schneider L. (Servidor)

Com a devida vênia. Operadores do Direito que não enxergam nada errado na maneira que o ministro toma suas decisões, e legitimam a chicana da omertá, o fazem por falta de compasso moral ou de conhecimento técnico.

Talvez uma lida nos crimes de responsabilidade de ministros do STF previstos no art. 39 da Lei 1.079/50 seja suficiente para impedir qualquer argumento sem fundamento.

Ou talvez até uma lida nas próprias decisões do r. Ministro, comparando-as com decisões de mesmo cunho, todavia, envolvendo réus sem poder aquisitivo significante. A comunidade jurídica devia parar de legitimar arbítrios, desculpando-os somente como "interpretação diferenciada".

Data vênia.

O sistema

Lógica Cartesiana (Outros)

O mesmo sistema que autoriza o Ministro a emitir solturas a rodo também legitima que partidos minoritários protocolem ADPFs. O 'jus sperniandi' é pedra de toque da democracia e seu exercício é amparado plenamente pela CF/88. Saudade do autoritarismo ?

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Data vênia, e com todo respeito, é muita falta do que fazer!
Não concordo com as r. decisões do Ministro, mas, elas são fundamentadas e adequadas aos casos concretos.
Não há nenhuma r. decisão estapafúrdia, com erro abissal.
O direito sempre pode ter duas opiniões: a de alguém (minha por exemplo) e a errada, mas, isso não quer dizer que as r. decisões do Ministro sejam contra as Normas Jurídicas.
Repiso-me, nunca vi nenhuma r. decisão do Ministro que poderia ser apontada como errada, equivocada ou contra a Lei. Apenas interpreta diferentemente da minha interpretação.
Por óbvio que qualquer pessoa do povo quer que um acusado pelo odioso crime contra a Administração Pública fique segregado da sociedade pelo resto de seus dias, mas, há que se seguir as Leis. E as leis são interpretadas, ainda que, data vênia, não seja a melhor interpretação. Mas, é uma interpretação, sem nenhum ranço de "invenção".
No mais, “de lege ferenda” deveria ser obrigatória a prisão de alguém investigado por um dos crimes contra a Administração Pública.
Por que o combatido Partido Político, por um de seus valorosos integrantes, não apresentou um projeto de lei nesse sentido?
Data vênia.

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