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"Situação de vulnerabilidade"

Ministério da Justiça multa McDonald's e revista por publicidade infantil

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou o McDonald’s, a revista Vogue Kids e a empresa de roupas Couro Fino por publicidade infantil.

De acordo com o departamento, as campanhas das empresas violaram o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Primeira Infância. As empresas terão 30 dias para o pagamento da multa.

O departamento entendeu que as crianças ficaram expostas aos apelos inadequados à faixa etária. A maior multa, de R$ 6 milhões, foi aplicada ao McDonald’s por fazer "Shows do Ronald McDonald" em escolas. De acordo o órgão, os shows eram pretexto para publicidade da marca, configurando prática abusiva que é vedada no mercado e nas relações de consumo.

Erotização da infância
A Editora Globo, responsável pela revista Vogue Kids, foi condenada a pagar multa de mais de R$ 2 milhões pela exposição de crianças em posições sensuais e conotação sexual no editorial “Sombra e Água Fresca”, em edição de setembro de 2014.

Na decisão, o departamento apontou que, no caso,  “não se prezou pela proteção integral das crianças, de modo que foram expostas de forma inadequada. Crianças devem ser protegidas e não instrumentos de campanhas publicitárias com exposição sensualizada e indevida”.

Por conduta semelhante a da revista, a empresa Couro Fino foi multada em R$ 225 mil. Segundo o processo, em campanha publicitária de 2013, para o Dia das Crianças, as crianças apareciam trajando pertences de uma mulher e fazendo poses sensuais, em conduta de “adultização e erotização da infância”.

No relatório da condenação, a área jurídica do departamento considerou que “embora a empresa tenha alegado que a intenção seria homenagear as crianças, de modo que retratasse o momento em que crianças buscam se vestir como suas mães, a campanha mostrou-se inadequada e totalmente inapropriada”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2018, 15h20

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