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Família Richa

Gilmar revoga nova prisão preventiva de ex-secretário de Estado do Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nova prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele afirma que o acusado não oferece riscos à sociedade ou à investigação e que os promotores querem forçá-lo a depor. 

Pepe e Beto são investigados por supostas irregularidades em concessões de rodovias no estado. Na decisão, o ministro explicou que a nova custódia desrespeitou a decisão tomada por ele nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444.

De acordo com a defesa, o novo decreto de prisão cautelar contra Pepe Richa, expedido pelo juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba, se baseou em provas compartilhadas pela operação rádio-patrulha, em tramitação na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A prisão decretada contra o ex-governador, seu irmão e outros investigados naquele operação foi revogada pelo ministro Gilmar Mendes por meio de Habeas Corpus de ofício concedido nos autos na ADPF 444.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, ao deferir Habeas Corpus na ADPF, determinou revogação da prisão temporária de Pepe Richa e de outros investigados e concedeu salvo conduto para afastar quaisquer prisões provisórias que viessem a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto da investigação presidida pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba.

E, de acordo com o relator, a decisão questionada na RCL 32081 descumpriu a ordem proferida ao decretar nova prisão com base nos mesmos elementos que fundamentaram o decreto anterior. Para o ministro, os fatos e provas são os mesmos que já foram considerados anteriormente como insuscetíveis de ensejar a prisão provisória de Richa.

O ministro também afastou os argumentos usados pelo magistrado de primeiro grau para converter a prisão temporária de Pepe Richa em prisão preventiva. De acordo com Mendes, não se verifica grave e atual risco à ordem pública ou à ordem econômica e nem a necessidade de desarticular o suposto grupo criminoso. Ele assinala que Beto Richa já saiu do governo do Paraná e seu irmão não mais ocupa o cargo de secretário de Estado que teria sido utilizado para a prática dos delitos investigados. Além disso, os depoimentos de colaboradores se referem a delitos supostamente ocorridos em 2014 e 2016, o que, segundo o relator, afasta a contemporaneidade dos fatos aptas a justificar a custódia.

Ainda segundo o ministro, ficou demonstrada a intenção do Ministério Público Federal de usar a prisão temporária com o intuito de forçar Pepe Richa a prestar depoimento contra a sua vontade, "utilizando o exercício do seu direito constitucional ao silêncio como elemento para solicitar a conversão da prisão temporária em preventiva, em flagrante violação ao que fora decidido na ADPF 444".

O relator também estendeu sua decisão e concedeu habeas corpus de ofício para revogar o decreto prisional contra os demais investigados no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 32081

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2018, 17h18

Comentários de leitores

1 comentário

Generosidade

Lógica Cartesiana (Outros)

É estarrecedor como os HC's têm sido usados no STF como instrumento de liberação geral de "grandes" investigados, que são coincidentemente sempre poderosos envolvidos com malversação de verba púbica (corrupção). Isso acarreta total desprestígio da justiça criminal de primeiro grau que, destarte manietada, fica com a injusta pecha de 'agir estratégico' e temerário ; mas quem disse que um ministro nomeado por questões políticas tem a autoridade necessária para revogar, no atacado, extra ou intra 'oficio', as vergastadas decisões prisionais ? Está na CF que ele pode, mas assim agindo estrategicamente para liberar, o sistema perde sua legitimidade...

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