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Infração disciplinar

Corregedoria do CNJ manda juízes explicarem apoio a candidatos

Comentários de leitores

6 comentários

manifestações de juízes

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estou na magistratura há mais de cinco lustros e sou do tempo em que magistrados eram comedidos, discretos e reservados quanto a conduta pessoal, principalmente em relação a opiniões políticas.
Hoje em dia parece que "avacalhou" e sob o discutível pretexto de exercício do direito de livre manifestação do pensamento, quem veste a toga quer apitar na eleição e participar de "torcida". Tsk, tsk...
A LOMAN e CF são claras e quem discorda, peça a conta!

Mordaça contra juízes

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Em primeiro lugar, deve-se dizer que qualquer pessoa, inclusive juízes, podem dizer de público em quem votaram ou irão votar. Isso é um direito garantido na CF como liberdade de expressão. Punir juízes e desembargadores por isso é desrespeitar a CF. Os ministros do STF falam o que querem. Essa discriminação contra juízes atenta contra a CF, pois afronta o princípio da isonomia. Juízes são cidadãos e devem participar da vida do seu país não só dando sentenças, mas também opinando, a não ser, em caso de eleições, se são juízes eleitorais. Juiz "bouche de la loi" é uma reminiscência da ditadura napoleônica, como registrei no meu livro "A Justiça da França - um modelo em questão", LED, 2001.

Eles enlouqueceram ou há uma loucura que foi atiçada em nós?

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Nos dias que correm, em que todas as loucuras são permitidas, em que a insensatez é desafiada para ir sempre mais longe, parece que uma observação do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, feita em "História como Sistema", pode ser lembrada com algum proveito: "Como sempre tem acontecido, é preciso e suficiente, em lugar de conturbar-se e perder a cabeça, converter em ponto de apoio aquilo mesmo que engendrou a impressão de abismo."
Primeiro, "sempre tem acontecido", isto é, a História não está tendo agora nenhum novo marco zero. Ela sempre deu voltas, ou compreensíveis imediatamente, ou irônicas muitas vezes, ou definitivamente obscuras alguma outras, desafiando seu entendimento por um tempo que - enquanto demora a compreensão - parece interminável.
Mitos estabelecidos na Idade Média tiveram de esperar a Renascença para ser inteiramente decifrados.
A irracionalidade sistemática dos métodos de perseguição dos nazistas, praticados mesmo quando a guerra já estava perdida, ainda hoje exige melhor percepção de suas causas.
Segundo, "perturbar-se e perder a cabeça" não pode ser tido como algum procedimento de 'revelação' do que estava contido, ou mal ocultado, e que agora aflora, mas sempre existiu.
Se pensarmos o contrário, ao invés de "converter em ponto de apoio o que engendrou o abismo" só estaremos cedendo à volúpia de nos atirarmos nele.
Um outro espanhol ilustre, Don Miguel de Unamuno, reitor em Salamanca, fez o célebre discurso de recusa à divisa "Viva la muerte", do general franquista Astray.
Juízes não podem se entregar à paixão 'oferecida' para servir a propósitos partidários, pois perderão o discurso de refutação à barbárie, venha ela da corrupção sistêmica ou do autoritarismo, pois ambos destroem a República.
E não salvam o Direito.

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

Abstenho-me em comentar os casos concretos por desconhecer anteriormente.
Todavia, o que sempre temi, e temo, é a quebra do princípio da Imparcialidade.
O juiz deve ter o princípio da Imparcialidade como um Dogma, seguir religiosamente, em todos os momentos da vida.
O juiz parcial quebra a estrutura de todos os Poderes do Estado,notadamente do Judiciário!
Um juiz parcial pode jogar o Estado na barbárie.
Ao não confiar no Judiciário qualquer um poderá fazer justiça com as próprias mãos.
E esse princípio pode ser quebrado quando um Juiz abre a sua preferência partidária ao se manifestar politicamente.
Aí haverá a insegurança nas decisões passadas e nas futuras.
Por mais fundamento que tenha uma decisão, depois de o Juiz manifestar politicamente haverá um pulguedo atrás das orelhas das comuns.

Repiso-me, por mais fundamentada que seja a r. decisão, favorável ou contra, haverá uma sombra de dúvida aos olhos de todos.
E isso não enaltece o Poder Judiciário e a própria democracia que todos devem defender.
Por outro lado, aquele que for filiado em partido político, deveria ser excluído ,de plano,dos concursos para a Magistratura, inclusive nos cargos de livre provimento (Quinto Constitucional e Tribunais Superiores).
Por fim, a carreira da magistratura oferece muitos bônus a seus integrantes e um dos ônus não se manifestar politicamente.
Por ter tantos bônus e poucos ônus, isso é fácil de seguir...

Fim da politização judicial

Roberta Carrilho (Advogado Autônomo - Administrativa)

É PRECISO ACABAR COM ESTA POLITIZAÇÃO A LA DIREITA OU EXTREMA DIREITA DO JUDICIÁRIO E DO MP NO BRASIL. O JUDICIÁRIO ESTÁ ACIMA DESTAS PESSOAS QUE TRABALHAM REMUNERADOS PARA SERVIR E NÃO DESVIRTUAR OS SEUS PRINCÍPIOS BASILARES DA IMPARCIALIDADE, IMPESSOALIDADE, ETC. Basta deste judiciário menor, burguês, elitista, branco, direitista cheio de ódio as esquerdas e principalmente ao PT. Não há isonomia de tratamento no dizer o direito na busca da justiça soberana e sem mácula como é hoje. O judiciário tem estuprado a Constituição com este corporativismo tacanho e perseguição díspares entre os membros esquerdistas e direitistas de dentro do poder que em tese deveria ser isento e blindado a isso. Isto já se perdeu e nós não respeitamos mais esta leniência do CNJ, PGR e STF entre outras instituições representativas deste pilar do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS. Lamentável realidade do que assistimos do judiciário em todas as instâncias da menor a Suprema Corte. Roberta Carrilho - cidadã, mulher, mãe, mineira, advogada e filha do terra dos INCONFIDENTES que lutaram pela liberdade ainda que tardia.

manifestação politica Magistrados

José Alberto Juliano (Advogado Assalariado - Civil)

Com todo o respeito pelo CNJ, as manifestações dos Magistrados não ultrapassaram o campo Jurisdicional , apenas o pessoal.

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