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Condenado em 2º grau

Lewandowski concede HC preventivo a Garotinho contra prisão antecipada

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (9/10) Habeas Corpus preventivo para o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, suspendendo uma eventual execução da pena de prisão.

A determinação vale até que haja uma decisão transitada em julgado. “A ação não prejudica a manutenção das medidas cautelares fixadas. Caso haja um alvará de prisão, que seja imediatamente recolhido”, disse.

Segundo o ministro, a Constituição é expressa ao afirmar que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação. “Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirmou Lewandowski na decisão.

Como está fora da corrida pelo governo do Rio após ter o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral por outra condenação, Garotinho, que foi representado pelo criminalista Rafael Faria, poderia ser preso nos próximos dias porque o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve por três votos a zero a condenação do ex-governador pelo crime de formação de quadrilha armada.

HC 162.943

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2018, 11h00

Comentários de leitores

2 comentários

Levianowski não é 17!

Palpiteiro da web (Investigador)

A culpa após o trânsito em julgado deve ser extirpada da Constituição, por sinal demais obsoleta, porque ela não serve mais à população, a qual é vítima de bandidos de toda espécie.

Petista de pai e mãe.

Professor Edson (Professor)

O ministro petista ideológico não respeita mesmo a decisão colegiada, cada recurso ele inventa uma desculpa para descumprir o entendimento, o STF tem 5 ministros favoráveis a prisão em segunda instância, tem dois favoráveis a prisão em terceira instância , o que mais o ministro quer para respeitar a decisão colegiada de que a maioria(7) não é favorável esperar quatro instâncias para começar a cumprir a pena?, pelo amor de Deus esses petistas dividiram o país, fortaleceram a extrema direira e continuam a fazer essas M...., não tem um pingo de sabedoria nem condição de julgar nada senhor Lewandowski, o senhor é um atraso absoluto ao Brasil, agora vai lá fazer campanha para Dilma, aquela que o senhor fatiou o Impeachment, uma vergonha, devolva seu salário ministro, devolva...... Cansamos de petistas de toga, olha só o que vocês fizeram com o Brasil, chega, agora por culpa de vocês seremos governados pelo Bolsonaro, esquerdistas inúteis.

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