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Dispensa Arbitrária

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

Comentários de leitores

4 comentários

Resposta ao comentário de Nelson Cooper.

Matheus Kunze- estagiário na AGU e estudante de direito (Servidor)

Você está equivocado, pois não é vedado fazer exame de gravidez na demissão. A Consolidação das leis trabalhistas dispõe em seu artigo 373 - A, inciso IV o seguinte: Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
IV - IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999).

A partir da leitura deste dispositivo legal, conclui-se que não há qualquer vedação no tocante à exigência do exame de gravidez quando do término do contrato de trabalho.
Portanto, não é vedado fazer teste de gravidez ao final do contrato de trabalho.
Abraço!

O stf fomentou a desonestidade

PAULO ANTONIO DA SILVA - ADVOGADO EM SÃO PAULO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Realmente, o ponto central é aquele mencionado em que deve a demitida comprovar se estava grávida e receber indenização apenas do momento da comprovação em diante, pois muitos são os casos de enriquecimento ilícito com o endosso da justiça. Portanto, necessário alguns acertos nesta questão. Um fato real ocorreu, em que a gestante ao ser demitida disse que não estava gravida, mas voltou na empresa quatro meses depois do nascimento da criança e exigiu que fosse indenizada e conseguiu no TST.

O stf fomentou a desonestidade

PAULO ANTONIO DA SILVA - ADVOGADO EM SÃO PAULO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Realmente, o ponto central é aquele mencionado em que deve a demitida comprovar se estava grávida e receber indenização apenas do momento da comprovação em diante, pois muitos são os casos de enriquecimento ilícito com o endosso da justiça. Portanto, necessário alguns acertos nesta questão. Um fato real ocorreu, em que a gestante ao ser demitida disse que não estava gravida, mas voltou na empresa quatro meses depois do nascimento da criança e exigiu que fosse indenizada e conseguiu no TST.

Não é esta a questão principal

Nelson Cooper (Engenheiro)

Os problemas são.
1- É vedado fazer exame de gravidez na demissão. Seria o correto pois, se comprovado, a demissão seria anulada. Mas, inexplicavelmente , é proibido.
2 - Com isto, a mãe só aparece com a reclamação trabalhista depois que a criança nasceu, Não pede a estabilidade (já que é impossivel) mas sim a indenização. Com isto ela ganha o período da gravidez sem a necessária contraprestação de serviço.

O correto seria a mulher, no momento que confirma a gravidez, retornar a empresa e se colocar a disposição. Caso a empresa se negasse, seria devido os valores a partir deste momento.

O interessante é que, embora a lei entenda que a mulher grávida precisa ser protegida NO MOMENTO da gravidez para preservar a saúde do feto, a Justiça encoraja as mães para que deixem passar o período de gestação, sem receber salário, para só recebê-los depois que o período já passou.

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