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Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente

Comentários de leitores

5 comentários

Compensação

Bruno Sousa (Advogado Autônomo)

Colega Lincoln Silva, creio que você está equivocado. Acredito que o § 14º do art. 85 do NCPC que você citou veda a compensação entre os honorários dos advogados da parte autora e da parte ré na sucumbência parcial, e não a compensação entre honorários e outros tipos de verbas, como as trabalhistas. O § 3º do art. 791-A da CLT também traz essa vedação.

Quanto à compensação do caso, o § 4º do art. 791-A da CLT autoriza que os honorários de sucumbência sejam compensados do crédito da parte vencida, até porque os honorários advocatícios têm natureza de verba alimentar, conforme o próprio dispositivo citado por você, possuindo igual valor às verbas trabalhistas (que também tem natureza alimentar).

Deste modo, concordo com a juíza, o nobre advogado trabalhou para contestar os pedidos. Na minha opinião, ele merece receber pelo seu trabalho, assim como a Reclamante. Se esta foi vencida em alguns pedidos, deve pagar pelo trabalho do advogado que demonstrou sua improcedência.

Matéria tendenciosa

LESSÂNI (Estagiário - Civil)

O fato de colocar o ponto de vista somente dos advogados da parte reclamada dá o tom da onda pela flexibilização e perda de direitos trabalhistas e sociais conquistados. Sugiro que nas próximas vezes não insira o posicionamento de somente uma das partes.

Dois Pesos

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Ministro Fachin, acesso à justiça? Só para o empregado? E quando tenho um aluguel para cobrar, renda necessária para a minha sobrevivência, dinheiro que me pertence e, para recebe-lo, preciso pagar custas e honorários?

Compensação?

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

A Juíza erro!!!
O § 14 do artigo 85 do Novo CPC traz a seguinte inovação: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.”

Parabéns ao irmão de batalha...

Voldyriov (Outros - Trabalhista)

e herói anônimo que contestou essa inicial de sessenta páginas, sem contar os documentos, suportando a falta de formatação fixa do texto e a argumentação difusa exposta.

Cobre os honorários e recorra se negarem nas instâncias superiores. Você merece.

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