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Valor da causa

STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência

Por considerar ínfimo o valor dos honorários de sucumbência fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na hipótese de improcedência de embargos à execução, a verba honorária deve ser fixada em 5% do proveito econômico buscado pelo perdedor da ação.

Assim, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino aumentou de R$ 2 mil para R$ 21,7 mil o valor dos honorários de sucumbência em uma ação envolvendo a Companhia Muller de Bebidas e outros.

Os autores dos embargos de terceiros tentaram desfazer a penhora de cerca de R$ 1,1 milhão. Porém, os embargos foram julgados improcedentes. A sentença fixou os honorários de sucumbência em R$ 2 mil, valor mantido pelo TJ-SP.

Inconformado, o escritório Teixeira, Martins e Advogados recorreu ao STJ alegando que o valor era ínfimo, uma vez que representava 0,18% do proveito econômico buscado pelos embargantes.

Ao julgar o pedido, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino reconheceu que o parâmetro que deveria ter sido adotado para a fixação dos honorários de sucumbência era o proveito econômico dos embargos de terceiro improvidos, que no caso corresponde a 39% do total da penhora.

Assim, o valor definido estaria abaixo do percentual mínimo admitido pela jurisprudência, que é de 1% do valor da causa. Considerando as circunstâncias da causa, o ministro decidiu fixar os honorários em 5% do proveito econômico, o que corresponde a R$ 21,7 mil.

Clique aqui para ler a decisão.
REsp 1.726.163

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2018, 18h47

Comentários de leitores

2 comentários

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Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Essa praga não é de hoje e não está só em SP.
No RJ também rola essa acochambração no arbitramento de honorários e os advogados sofrem calados, a esmagadora maioria.
Ainda existem juízes em Berlin, eu sei, mas lá sua sorte pode não ser muito melhor, porque a preocupação dos Ministros é com o fato de que os honorários, ainda recentemente, passaram a ser arbitrados para os colegas procuradores que trabalham para a União, Estados e Municípios, e que passaram a recebê-los em fundo, aos tubos, porque cliente melhor não há.
Não parece justo deixar de distinguir um profissional liberal de quem está na folha do Estado.
É mais ou menos como comparar a atuação do promotor de justiça com a dos advogados de associações quando propõem ações civis públicas.
Esse critério legal de arbitramento de honorários já havia provado que não serve no CPC-73.
Agora, a situação piorou bastante para os liberais.

A eterna má vontade em cumprir a lei!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pois é, mas no AREsp 744107/RJ, em que o proveito econômico visado era de cerca de R$ 9 milhões, assim como o valor da causa, os honorários fixados pelo TJRJ foram de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ou seja, 0,02% do valor do proveito econômico, fixados pelo Órgão Especial daquele Tribunal em acórdão unânime proferido em ação rescisória, o STJ manteve a verba honorária ao não conhecer do recurso e improver o AgRg. Não se cogitou sequer o fato de o advogado ter escritório a 500 km de distância do local onde correu a demanda, nem o fato de que teve de se deslocar 3 vezes para fazer sustentação oral perante o Tribunal de origem, que por duas vezes adiou o julgamento e anunciou o adiamento somente na sessão. Nada!
É sempre assim: no STJ vige a regra “dois pesos e duas medidas”. Infelizmente, é a eterna má vontade em laurear a profissão que chamam de nobre mas remuneram com migalhas que se esmolam os parias.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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