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Manobra jurisdicional

CNJ mantém afastamento de juiz que pretendia inviabilizar eleições

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O Conselho Nacional de Justiça referendou, nesta terça-feira (9/10), o afastamento do juiz federal Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO). A punição foi imposta porque foi descoberto que o juiz pretendia inviabilizar as eleições deste ano.

A decisão, tomada por unanimidade, seguiu o entendimento do corregedor-Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União, que descobriu que o juiz pretendia conceder uma liminar para mandar o Exército recolher urnas no dia anterior às eleições. A manobra do juiz foi denunciada pelas Forças Armadas, que foram avisadas pelo magistrado sobre suas intenções.

Cubas, o juiz, foi afastado pelo ministro Humberto Martins em 28 de setembro. De acordo com o corregedor, tanto o regimento interno do CNJ como a própria Constituição permitem o afastamento cautelar “em casos que há fatos gravíssimos e relevantes a implicar, desde logo, a aplicação de medidas necessárias, urgentes e adequadas para a defesa da magistratura, do Poder Judiciário e, no caso concreto, da própria democracia”.

Humberto Martins enfatizou que os fatos apresentados pela AGU foram corroborados, inclusive, pelo Comando-Geral do Exército. Cubas entregou ao Exército uma cópia da decisão que pretendia prolatar, matéria sobre a qual, segundo o ministro, ele é “manifestamente incompetente”. O corregedor ressalta que tal atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral, composto por ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e juristas.

“Deve ser ressaltado que, por resolução aprovada pelo Plenário do TSE, periodicamente são realizados testes de verificação de integridade da segurança dos programas utilizados no processo eletrônico de votação”, disse o ministro, acrescentando que o magistrado afrontou a Justiça eleitoral, bem como a cidadania e o Estado de direito.

Com a confirmação da decisão pelo Plenário, fica mantido o afastamento de Cubas, que é, também, presidente da União dos Juízes Federais, sem perda de salário. O CNJ segue com a instrução processual, por meio da qual poderá decidir pelo arquivamento do caso ou abertura de processo administrativo disciplinar. Ele tem até o dia 17 para se defender.

“Queria registrar o denodo e a correção do Exército brasileiro que assim que recebeu o magistrado apresentando decisão previamente preparada para ser pós-datada para busca e apreensão de urnas relatou os fatos à AGU e tomou as devidas providências”, pontuou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Cubas, por sua vez, insistiu na ausência de confiabilidade das urnas eletrônicas e defendeu que auditorias independentes dariam vitória ao candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. A reclamação da AGU também mostra vídeo em que o juiz aparece ao lado de Bolsonaro, apoiando o candidato.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Humberto Martins.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2018, 20h20

Comentários de leitores

3 comentários

Barbárie judicial

JOÃO OLIVER (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Um absurdo sem tamanho. Um agente público com tantas prerrogativas para respeitar e defender os princípios constitucionais, promove atos ilícitos contra a democracia e a cidadania. Cautela e autocontenção é o mínimo que se espera da magistratura. Agora temos também o caso da manifestação do juiz federal marcelo bretas do rj, fez elogios a candidatos em rede social. Chega de abusos e desvios funcionais!!!!

Ele tem até o dia 17 para se defender

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

não tinha outro dia, sério? Tudo bem, vamos aguardar o 17!

Como cidadã, não me sinto afrontada, mas honrada

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

E também entendo que a democracia e o Estado de Direito foram honrados com a atitude do Juiz Dr. Eduardo Cubas. É público e notório que muitas urnas foram adulteradas e fraudadas na eleição de ontem. É público e notório que houve violação e manuseio por pessoas não autorizadas. Está tudo muito bem registrado em vídeos postados na internet. A Ministra Rosa Weber, superficialmente, qualificou de "fake news" as graves denúncias feitas por cidadãos comuns, sem vinculação partidária, nem qualquer outro interesse institucional, senão o de exercer o seu sagrado direito de votar. Aliás, em muitas seções por todo o País, quando o eleitor chegava para votar, alguém já havia votado, fazendo-se passar por ele. São inúmeras Atas e reclamações encaminhadas ao TSE durante todo o dia da votação. A despeito de a Ministra Rosa Weber declarar que "nem sempre o que os nossos olhos veem e os nossos ouvidos escutam é verdadeiro", o deputado federal Francischini postou vídeo no Facebook, no qual mostra documentos da Justiça Eleitoral do Paraná com manifestações do Promotor eleitoral e do Juiz Eleitoral sobre o caso de algumas das muitas urnas que não possibilitavam confirmar o voto em Jair Bolsonaro, e que foram apreendidas, sendo levadas para as dependências da J. Eleitoral, onde reinicializaram as urnas, tentaram votar em Bolsonaro e a urna não finalizou o voto, impossibilitando confirmar. Provada a fraude. Quem está afrontando a democracia ? No meu entender, a Justiça Eleitoral, que não cumpriu a Lei do Voto Impresso e afastou o Dr. Eduardo Cubas, está afrontando a sociedade brasileira ao minimizar a gravidade do ocorrido e punir injustamente um digníssimo magistrado.

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