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Legado em risco

MPF questiona Paes, Crivella, ministérios e AGU por irregularidades nas Olimpíadas

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O Ministério Público Federal questionou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), o atual, Marcelo Crivella (PRB), e o ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani (MDB) por irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. O órgão quer saber, ainda, por que a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Esporte, o Ministério da Defesa e o Exército não agiram para impedir os atos ilícitos.

Para MPF, órgãos federais deveriam ter questionado irregularidades.

De acordo com o MPF, após a cessão, pela prefeitura do Rio, de quatro arenas do Parque Olímpico para a União, foram encontrados 1,5 mil vícios construtivos. Entre eles, problemas estruturais e supostos materiais aplicados na obra fora de especificação, além de outras questões que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do complexo olímpico. Um desses vícios construtivos foi a utilização de material diferente do originalmente previsto para a construção do teto do Velódromo, que se revelou inflamável no episódio da queda de um balão em 2017.

Em setembro, a Caixa Econômica Federal informou que R$ 478 milhões de repasses federais para essas obras estão bloqueados. Isso devido a irregularidades nos projetos, como sobrepreços e superfaturamentos, e falta de prestação de contas.

Em despacho, o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho das Olimpíadas, pede esclarecimentos sobre esses fatos a Paes, Crivella, Picciani, ao presidente da Riourbe, Fabio Lessa Rigueira, e ao ex-presidente da Empresa Olímpica Municipal Joaquim Carvalho.

Além disso, o integrante do MPF também requer respostas sobre o não cumprimento do contrato de rateio de despesas entre União e a prefeitura do Rio, que teria levado ao esvaziamento da Autoridade Pública Olímpica; sobre a cessão à União de arenas no Parque Olímpico sem atendimento de todas as formalidades legais; sobre o direcionamento da contratação do serviço de refrigeração das arenas, veiculado no termo de cessão dos estabelecimentos; e sobre a exclusão da previsão para a desmontagem das arenas provisórias, sem nenhuma justificativa ou aprovação do Conselho Público Olímpico, tendo os recursos sido direcionados para reajuste do contrato e aluguel de assentos temporários.

O procurador ainda questiona o Ministério do Esporte, a AGU, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), o Ministério da Defesa e o Comando do Exército (uma vez que a força também é responsável por gerir o Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste do Rio) por que não foram à Justiça em relação aos mais de 1,5 mil vícios construtivos nas arenas cedidas pelo Rio à União e que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do Parque Olímpico.

Pedido de ação
Em junho, a AGLO e o Exército autorizaram a AGU a promover medidas judiciais contra a prefeitura do Rio. No entanto, a AGU preferiu ir atrás de mais informações antes de agir.

"Registre-se, por oportuno, que pela documentação acostada, até o momento, ao presente processo, afigura-se prematura, na visão deste Departamento, a intenção de ajuizamento das referidas ações judiciais. Isso porque o ingresso em juízo, sem o devido alinhamento com a União, poderá acarretar, salvo melhor juízo, na extinção dos feitos, ou até em eventual condenação da AGLO", afirmou o procurador federal Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo em despacho.

No mês seguinte, a Procuradoria Federal da AGLO, comandada pelo procurador federal Ricardo Marques de Almeida, voltou a opinar que a AGU deveria continuar com a preparação das ações judiciais. Isso sem descartar uma eventual conciliação no processo judicial. A Procuradoria da AGLO ainda afirmou que, se os órgãos da União não chegassem a um entendimento sobre seu interesse em judicializar o conflito, ela poderia intervir, como terceira interessada, na ação proposta pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico.

No entanto, a AGU, aguardando o Ministério do Esporte, não tomou uma decisão até a presente data.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

*Texto atualizado às 12h do dia 9/10/2018 para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2018, 19h53

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