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Servidor punido por falta grave no exercício do cargo pode perder aposentadoria

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Comentários de leitores

6 comentários

Pela simplicidade!

J. Henrique (Funcionário público)

"inativação" não é sinônimo de inatividade. Querem tornar o texto rebuscado e derrapam feio!

Perfeita a r.decisão.

Neli (Procurador do Município)

Na Prefeitura de São Paulo o Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei 8989/1979), prevê a pena de cassação de aposentadoria ao servidor apenado com Demissão. Ao praticar ilícito administrativo gravíssimo consubstanciado nos artigos 188 ou 189, e ao se aposentar no transcurso do processo disciplinar, poderá ser apenado com cassação da aposentadoria.
O servidor Público em sua vida funcional deve se pautar de modo a dignificar a função que exerce.
Perfeita a r. decisão.

Perder a aposentadoria

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Esta deveria ser a regra e não a exceção. Sempre que um servidor fosse punido por falta grave, por corrupção (ativa ou passiva), furto, prevaricação e todas as demais forma que possam ser considerado falta grave, perder a aposentadoria deveria ser a regra, para qualquer funcionário público, inclusive juízes, promotores, desembargadores, deputados, ministros, ex-presidentes, SEM EXCEÇÃO. Haja vista o que acontece hoje, se vê que o direito administrativo é motivo de "piada".

Aposentadoria Compulsória

Zeca Moreira (Estudante de Direito - Tributária)

É preciso rever com urgência a premiação que muitos magistrados recebem pelos péssimos serviços prestados e que são remunerados por nós, contribuintes . Julgar servidores públicos de outras categorias me parece constrangedor diante de tantos abusos dos seus pares. O Congresso precisa dá continuidade a PEC 89/2003 e alterar a redação dos arts. 93 e 95 da CF.

Decisão equivocada.

Roberto Timóteo, advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

A aposentadoria do sevidor público há muito deixou de ser um premio. Surgidos, por várias emendas constitucionais, os diversos sistemas especiais de aposentadorias, impõem contribuição por lapso temporal que se aperfeiçoa por um contrato securitário contributivo especial que, adimplido na sua inteireza, faz brotar um ato juridico perfeito apto a impedir, por ter natureza juridica diversa daquilo que se discute num PAD, a cassação do direito ao ócio remunerado do servidor, sob pena de incidir em enriquecimento ilicito para a administração pública. Ora, se o trabalhador da iniciativa privada que comete uma falta grave no último de serviço, não perde por isso o direito à sua aposentadoria, por que o servidor público submetido também a um contrato de contribuição previdenciária (embora com algumas peculiariades distintivas) deveria perder tal direito? Data venia, guiando-se ainda pelo antigo critério premial de aposentadoria do servidor público, andou mal o Tribunal gaucho.

Relação tributária ?

Dennes Oliveira (Servidor)

Toda ilegalidade, típica, antijurídica e culpável dever ser sancionada dentro das regras do jogo, do ordenamento jurídico. Agora, dizer que contribuição previdenciária tem natureza tributária, beira ao nonsense !

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