Consultor Jurídico

Notícias

Imprensa em debate

Lewandowski suspende censura a blogueiro da Veja e critica Fux

Por 

Nem a Constituição nem o Supremo Tribunal Federal permitem censura à imprensa, mesmo que o ministro Luiz Fux admita restringir a circulação de informações durante o processo eleitoral. É o que diz o ministro Ricardo Lewandowski, em liminar que derrubou decisão que mandava  revista Veja retirar notícia de seu site e pagar multa.

Ministro Lewandowski ressalta que o Plenário do STF já decidiu que a censura à imprensa pelo Estado é indevida. 

A ação foi proposta por Alexandre Rocha dos Santos Padilha, candidato ao cargo de Deputado Federal, contra uma publicação do blogueiro Felipe Moura Brasil, que fica hospedado no site da revista. O pedido foi acolhido pelo juiz auxiliar da propaganda Sérgio Brant de Carvalho Galizia, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A Veja é defendida pelo escritório Fidalgo Advogados.

Ao analisar o recurso no STF, Lewandowski afirmou que o Plenário do Supremo já decidiu pela plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia. E aproveitou para criticar mais uma vez o colega Luiz Fux, que proibiu a Folha de S.Paulo, o site Brasil 247 e outras publicações de entrevistar o ex-presidente Lula sob o pretexto de que ele, inelegível, influenciaria no debate eleitoral.

“Ainda que exista posicionamento isolado neste Supremo Tribunal no sentido de admitir-se a imposição de censura aos veículos de imprensa pelo Poder Judiciário em face do processo eleitoral, conforme revelado pelo ministro Luiz Fux ao decidir a Suspensão de Liminar 1.178, o Plenário desta corte, no julgamento da ADPF 130 e em inúmeros precedentes que a seguiram, mantém-se fiel à sua missão institucional, bem delineada pelo decano da corte, verbis: 'zelar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas'”, afirma na decisão.

Lewandowski ressaltou que no julgamento da ADPF 130, o STF afirmou que o pensamento crítico é parte da informação plena e fidedigna, assentando que o possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor.

Recentemente, os dois ministros protagonizaram uma guerra judicial. O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido do jornal Folha de S.Paulo para que fosse feita e publicada uma entrevista com o ex-presidente Lula, que está preso. 

Logo depois, o ministro Fux cassou a decisão, afirmando que poderia causar interferência indevida no processo eleitoral. Fux agiu como presidente em exercício, já que o presidente, ministro Dias Toffoli, não estava disponível. Lewandowski voltou a autorizar e pediu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidisse. Por sua vez, Toffoli manteve a proibição.  

Rcl 32.041
Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2018, 20h34

Comentários de leitores

5 comentários

Não conheço!

Neli (Procurador do Município)

Não conheço o caso concreto e abstenho-me em comentar!
Todavia, a entrevista do condenado de Curitiba , com a devida vênia, faria com que o pêndulo da Justiça favorecesse um dos candidatos.
A liberdade da Imprensa, no caso em foco, não pode ser mais elevada, excelência, do que o processo maior da Democracia: a eleição.
Aliás, com a devida vênia, ouso criticar o fundamento que vossa excelência expediu para deferir: entrevistas de que outros condenados.
Oras, os condenados não eram políticos, não eram ex-presidentes e o fundamento principal: não estava no meio ao processo eleitoral.
O furo do jornal não pode ser colocado acima do Princípio Democrático eleitoral e a entrevista, repiso-me, macularia o pleito.
Por fim, eles, os prisioneiros, estão segregados da sociedade e transformar em “estrelas “?
Data vênia, somente na República das Jabuticabas.

Blogueiro da revista veja

Flavio Ribeiro Coutinho Neto (Prestador de Serviço)

Não tem que liberar nada isso eh ruim para o STF UM LIBERA OUTRA FAZ O CONTRAIO VAMOS TER COERENCIA

Blogueiro revista veja

Flavio Ribeiro Coutinho Neto (Prestador de Serviço)

Nao podia se esperar outra cosa desse juiz de sao bernardo do campo.Esta na hora de cuidar dos netos

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/10/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.