Constituição é referência quando interesses e conflitos crescem, diz professor italiano

A Constituição é referência em um momento em que interesses e conflitos são cada vez mais implantados, impondo ordenações legais que transcendem o alcance dos Estados soberanos tradicionais, afirma o professor de Direito Constitucional Roberto Miccú, da Universidade de Roma.

Ao palestrar nesta sexta-feira (5/10) no Seminário Internacional de Justiça, Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Miccú defendeu que, em tal conjuntura, somente o poder público e a organização das instituições em função da garantia dos direitos fundamentais, de acordo com a Constituição, poderão enfrentar eficazmente os desafios.

O evento foi organizado em comemoração aos 30 anos da Constituição brasileira, nesta sexta. Na abertura, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os países têm acompanhado o desenvolvimento constitucional do Brasil. “Não são apenas 30 anos, este é o mais longo período de normalidade institucional, vivido em um contexto de normalidade de democracia e valorização do Estado de Direito.”

Impacto econômico
Professor da Universidade de Granada, na Espanha, Francisco Balaguer Callejón fez uma análise sobre a interpretação econômica da Constituição europeia.

“Desde que a atual crise começou a se manifestar, temos testemunhado, especialmente na Europa, uma progressiva limitação das condições formais e materiais que haviam condicionado até o momento a democracia pluralista e um enfraquecimento da normatividade da Constituição”, explicou.

Segundo ele, do ponto de vista constitucional, essa interpretação econômica tende a negar o conflito social e político, impedindo assim que a Constituição cumpra com uma de suas funções essenciais, que é articular e canalizar os conflitos sociais e políticos.

“Isso faz com que gere uma involução histórica partindo deste ponto de vista. Esta interpretação econômica da Constituição conduz ao mesmo resultado: a negação do conflito mediante a imposição, neste caso, de condições objetivas ao processo público que pré-determinam as opções políticas, opções que já não dependerão dos processos eleitorais, conforme ocorreu até o momento na democracia pluralista. Aplicam-se políticas pré-estabelecidas em virtude de determinados critérios econômicos, seja qual for o resultado destes processos e sem atender aos programas que os próprios partidos governantes tenham apresentado nas eleições”, destacou.

Redes sociais x democracia
Callejón também chamou a atenção para o uso das redes sociais em um momento eleitoral. Segundo ele, apesar de serem muito importantes, “as redes não são democráticas”.

“Trata-se de uma plataforma de estrutura oligárquica que tem interesse econômico. Além disso, atitudes agressivas nas redes são repassadas para o mundo físico. As redes têm a função de reprodução cultural negativa nas comunicações”, disse.

Para o professor, as redes sociais permitiram uma maior participação da sociedade nos processos democráticos e de lutar contra sistemas governais e ditaduras, mas tiveram uma queda após as eleições dos Estados Unidos.

“As redes tiveram importância nas eleições, mas tenho uma visão diferente porque não são feitas para uma geração como a Constituição, e sim para o momento, o que pode atrapalhar as eleições. Há um imediatismo que pode não valer nas próximas duas horas. Essa instabilidade leva plataformas que gerenciam redes sociais ou empresas que as utilizam a condicionaram o significado do voto eleitoral, por exemplo, por meio de propaganda subliminar e uso maciço de dados pessoais”, explicou.