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Estabilidade institucional

Alexandre de Moraes e Barroso criticam proposta de nova Constituinte

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A proposta de instituir uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna, sugerida pelo general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), e pelo presidenciável Fernando Haddad (PT), foi criticada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira (5/10), aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988.

Moraes diz que Constituinte só pode ser composta por integrantes eleitos pelo povo.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Classificando a atual Carta de “um erro”, Mourão defendeu uma nova Constituição elaborada por “notáveis”. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. Já tivemos vários tipos de Constituição que vigoraram sem ter passado pelo Congresso eleitos”, disse em evento em Curitiba, em setembro.

Haddad, por sua vez, propõe em seu programa de governo uma Assembleia Nacional Constituinte, com representantes eleitos pelo povo, para “assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste plano e a reforma das instituições”. O foco, afirmou nesta segunda-feira (1/10), seriam as reformas política e tributária.

Em evento sobre os 30 anos da Carta de 1988 na FGV-RJ, na capital fluminense, Alexandre de Moraes criticou indiretamente a proposta de Mourão. “Obviamente, uma Assembléia Nacional Constituinte, se ela vier a ocorrer, deve ser composta por pessoas eleitas pelo povo. Porque o titular do poder constituinte é o povo”.

Além disso, o ministro disse não enxergar necessidade de uma nova Constituição, uma vez que a atual vem cumprindo seu papel. Até porque o processo de elaboração de uma nova Carta paralisaria o país e dificultaria ainda mais a recuperação econômica.

“Pessoalmente, eu acho que a Constituição de 1988 vem cumprindo bem o seu papel. Não é necessário, nem conveniente no momento a alteração. As instituições vêm funcionando. Eventualmente, mudanças aqui e ali é algo que pode ser feito. Nós já temos 105 emendas – 99 normais e seis de revisão. Não vejo como momento necessário de alterações, principalmente alteração com uma Assembléia Nacional Constituinte. É que o país acaba parado por essas discussões. Hoje, o que precisamos no país é a reativação da atividade econômica para que esses 14 milhões de desempregados tenham emprego”, declarou Moraes.

Luís Roberto Barroso tem opinião semelhante. “Acho muito ruim a ideia de uma nova constituinte nesse momento de ressentimento. Dificilmente vai sair uma Constituição melhor do que a atual”.

Para ilustrar seu argumento, o ministro contou que, como sua casa em Brasília fica próxima ao lago Paranoá, um dia apareceram duas capivaras no jardim. Em seguida, esse número dobrou. Mais uns dias, eram oito roedores. E não parou por aí: a quantidade de capivaras foi para 16 e, depois, para 32.

“Isso começou a me preocupar. Mas matar capivara é um crime ambiental inafiançável – até para ministro do Supremo Tribunal Federal. Então perguntei para um amigo: ‘qual é o predador natural da capivara’? Ele respondeu: ‘onça’. Aí comecei a enxergar as capivaras bem”, afirmou Barroso.

Segundo ele, embora a nossa Constituição não seja a ideal, ela “nos ajudou a fazer uma travessia de um Estado autoritário, intolerante, muitas vezes violento, para um Estado democrático”. Para o ministro, a Carta promoveu estabilidade institucional e direitos individuais e sociais.

Sem necessidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, já havia dito que há muito o que se comemorar nestes 30 anos da Constituição Federal, que sempre demonstrou um vigor imenso e permitiu importantes discussões para a sociedade.

“Não vejo motivo para uma Constituinte ou uma assembleia, até porque isso é querer, a cada 10, 20, 30 anos, reformar toda uma jurisprudência já formada, toda uma leitura que já existe, e formar uma nação do zero. Aí nós nunca vamos chegar a lugar algum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, nós não conseguiremos ter uma estabilidade institucional.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2018, 18h28

Comentários de leitores

1 comentário

É claro que nenhum...

S.Bernardelli (Funcionário público)

É claro que nenhum eles querem uma nova constituinte, porque eles sabem que a mamata de ministros oportunistas vai acabar.

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