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TSE recebe quatro representações contra entrevista de Bolsonaro à Record

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O Tribunal Superior Eleitoral recebeu quatro representações, nesta quinta-feira (4/10), contra a veiculação da entrevista de Jair Bolsonaro (PSL) na TV Record, no mesmo horário do debate de outros presidenciáveis na TV Globo.

Candidato do PSL confirmou hoje (4/10) a entrevista para Record.
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Os pedidos foram ajuizados pelo deputado federal Wadih Damous (PT/RJ), e pelas coligações dos candidatos à presidência Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (Psol) e Henrique Meirelles (MDB). Eles apontam incoerência no discurso de Bolsonaro que confirmou hoje a entrevista à Record, mas disse que não iria participar do debate por recomendação médica.

A atitude do candidato pretende "macular o livre arbítrio do eleitor induzindo-o a assistir entrevista de um candidato enquanto os concorrentes ao mesmo cargo se encontram em outra emissora, no mesmo horário, por competição entre canais de TV", diz o deputado Wadih Damous, representado pelo advogado Thiago Godoy.

No documento, o deputado argumenta que o artigo 45 da Lei 9.504/97 proíbe o tratamento privilegiado a candidato. A regra, segundo ele, estabelece que favorecer um candidato "constitui transgressão ao princípio da isonomia que deve abraçar o processo eleitoral".

A representação da coligação “O Povo Feliz de Novo”, assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Angelo Longo Ferraro, aponta que é desproporcional que Bolsonaro dê a entrevista, em horário nobre, enquanto os outros candidatos estarão lidando com "ataques vindos de seus adversários e com pouquíssimo tempo de fala".

Segundo a coligação, a veiculação da entrevista configura "abuso de poder econômico e religioso", considerando que a TV pertence ao líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, que "utilizará de seu meio de comunicação para conferir tratamento privilegiado ao seu candidato". O bispo Edir Macedo, dono da Record, declarou recentemente apoio formal a Bolsonaro.

"Ou seja, apesar de Jair Bolsonaro se negar a debater com seus adversários, pretende se utilizar do tempo de uma empresa concessionária de serviços públicos para, de forma privilegiada, expor ao público tudo aquilo que pensa", diz o documento.

No mesmo sentido, a coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil”, do candidato à presidência Guilherme Boulos (Psol), sustentou que a entrevista fere a isonomia e dá tratamento privilegiado ao candidato do PSL. Os advogados do escritório Maimoni, que apresentaram o documento, pediram atenção especial à Lei 9.504, que regula a atuação das emissoras de rádio e TV, vedando que haja tratamento privilegiado a qualquer dos candidatos.

A representação de Henrique Meirelles, assinada pelas advogadas Ângela Cignachi e Luciana Lóssio, considera que o tratamento dado a Bolsonaro pode prejudicar a normalidade e equilíbrio do pleito.

* Notícia alterada às 21h40 para acréscimo das representação do PSOL e MDB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 20h06

Comentários de leitores

3 comentários

Ètica

rererererere (Agente da Polícia Federal)

Reclamam tanto de falta de tempo ou privilégio que em todas as entrevistas só falam no mito, acredito que deveria haver um código de ética para evitar tantas asneiras.
O tempo que perdem criticando Bolsonaro se usassem para falar de programas de governo, talvez até poderiam ganhar ou terem alguma chance mas não, gastam o tempo que tem para falar mal de um ou de outro.
Acredito que se houvesse um código de ética entre candidatos com penalidades para aquele que falasse mal do outro, a politica brasileira seria mais decente.
Me admira tanto falarem, inclusive quem se diz evangélico e fica nessa ai só de glória em glória ore mais, fale de si mais e menos dos outros.
A honestidade de um ou de outro já foi mostrada, demonstre agora sua cultura, seu idealismo, suas obras e o que fará.
Muitas das perguntas feitas em entrevistas tem muitas oportunidades para mostrar isso mas ao contrário, só mostram o negativismo interior, principalmente daqueles mais experientes como caso do Alckmin que já foi governador e politico a tantos anos, que vergonha, quanta sujeira e palavras chulas, sua propaganda politica é denigrir imagens dos outros, aliás todos são a mesma coisa.
Admiro um pouco o Ciro mas, fala muito também dos outros se falasse um pouco menos talvez tivesse chance e mostrasse seu bom desempenho.
Alvaro dias só sabe falar de corrupção, muda o tom um pouco fala de seus programas.
Os demais sem chance nenhuma alguns sem comentários outros tem que amadurecer ainda politicamente como Boulos e Cb Daciolo, este ultimo se aproximasse dos militares um pouco mais teria grande chance pois, a família é grande mas, ao contrário se falou não ouvi uma palavra a respeito dos militares.
Par tanto apesar de falar umas besteiras que com sua massante vitória sobra só ele o mito

Coisas que impressionam

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Democracia é isso. Para os males e imperfeições, o remédio é mais democracia. Inclusive o direito de crítica que faço nesse momento.
Tutelar o eleitor significa entender que o mesmo é incapaz de decidir, ainda que encontre diante de si uma entrevista, como na espécie. Passamos da hora de entendermos que a sociedade não precisa de tutores, mas, sim, de indutores de boas práticas, por intermédio de bons exemplos. O restante, o eleitor/cidadão sabe muito bem o que fazer, não precisa de Robin Hood. O eleitor não pode ser diminuído. É preciso que isso fique claro.

Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.

Raphael B J Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Achei muito interessante esse trecho: "ataques vindos de seus adversários e com pouquíssimo tempo de fala". Me lembra um certo candidato que sofre ataques de todos os lados e tem pouquíssimo tempo de fala...

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