TSE recebe quatro representações contra entrevista de Bolsonaro à Record

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu quatro representações, nesta quinta-feira (4/10), contra a veiculação da entrevista de Jair Bolsonaro (PSL) na TV Record, no mesmo horário do debate de outros presidenciáveis na TV Globo.

Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Os pedidos foram ajuizados pelo deputado federal Wadih Damous (PT/RJ), e pelas coligações dos candidatos à presidência Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (Psol) e Henrique Meirelles (MDB). Eles apontam incoerência no discurso de Bolsonaro que confirmou hoje a entrevista à Record, mas disse que não iria participar do debate por recomendação médica.

A atitude do candidato pretende "macular o livre arbítrio do eleitor induzindo-o a assistir entrevista de um candidato enquanto os concorrentes ao mesmo cargo se encontram em outra emissora, no mesmo horário, por competição entre canais de TV", diz o deputado Wadih Damous, representado pelo advogado Thiago Godoy.

No documento, o deputado argumenta que o artigo 45 da Lei 9.504/97 proíbe o tratamento privilegiado a candidato. A regra, segundo ele, estabelece que favorecer um candidato "constitui transgressão ao princípio da isonomia que deve abraçar o processo eleitoral".

A representação da coligação “O Povo Feliz de Novo”, assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Angelo Longo Ferraro, aponta que é desproporcional que Bolsonaro dê a entrevista, em horário nobre, enquanto os outros candidatos estarão lidando com "ataques vindos de seus adversários e com pouquíssimo tempo de fala".

Segundo a coligação, a veiculação da entrevista configura "abuso de poder econômico e religioso", considerando que a TV pertence ao líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, que "utilizará de seu meio de comunicação para conferir tratamento privilegiado ao seu candidato". O bispo Edir Macedo, dono da Record, declarou recentemente apoio formal a Bolsonaro.

"Ou seja, apesar de Jair Bolsonaro se negar a debater com seus adversários, pretende se utilizar do tempo de uma empresa concessionária de serviços públicos para, de forma privilegiada, expor ao público tudo aquilo que pensa", diz o documento.

No mesmo sentido, a coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil”, do candidato à presidência Guilherme Boulos (Psol), sustentou que a entrevista fere a isonomia e dá tratamento privilegiado ao candidato do PSL. Os advogados do escritório Maimoni, que apresentaram o documento, pediram atenção especial à Lei 9.504, que regula a atuação das emissoras de rádio e TV, vedando que haja tratamento privilegiado a qualquer dos candidatos.

A representação de Henrique Meirelles, assinada pelas advogadas Ângela Cignachi e Luciana Lóssio, considera que o tratamento dado a Bolsonaro pode prejudicar a normalidade e equilíbrio do pleito.

* Notícia alterada às 21h40 para acréscimo das representação do PSOL e MDB.