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TSE mantém candidatura de Dilma Rousseff ao Senado pelo estado de Minas

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Não cabe à Justiça Eleitoral discutir o entendimento adotado pelo Senado ao manter os direitos políticos de um presidente cassado. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao aprovar, nesta quinta-feira (4/10), o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) ao Senado pelo estado de Minas Gerais.

TSE entendeu que não pode modificar decisão do Senado que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff.
Ricardo Stuckert

Na sessão, os ministros lembraram que no processo de impeachment, em 2016, a maioria dos senadores decidiu limitar a punição somente à perda do cargo de presidente. Assim, o fatiamento seria de competência do Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afastou a inelegibilidade da candidata.

“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada. Isso é um assunto que deve ser discutido no STF, e não no TSE”, disse.

Questionada
A candidatura de Dilma já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por 4 votos a 3. Entretanto, o Partido Novo decidiu apresentar recurso ao TSE para questionar a decisão. Na ação, a legenda alegou que impeachment obriga a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 11h26

Comentários de leitores

1 comentário

Esse é o Brasil.

Professor Edson (Professor)

Resumindo, "Nós do TSE estamos acovardados e não vamos fazer o senado cumprir a constituição do Brasil, mas, somos constitucionalistas viu".

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