TSE mantém candidatura de Dilma Rousseff ao Senado pelo estado de Minas

Não cabe à Justiça Eleitoral discutir o entendimento adotado pelo Senado ao manter os direitos políticos de um presidente cassado. Assim entendeu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao aprovar, nesta quinta-feira (4/10), o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) ao Senado pelo estado de Minas Gerais.

Ricardo Stuckert

Na sessão, os ministros lembraram que no processo de impeachment, em 2016, a maioria dos senadores decidiu limitar a punição somente à perda do cargo de presidente. Assim, o fatiamento seria de competência do Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afastou a inelegibilidade da candidata.

“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada. Isso é um assunto que deve ser discutido no STF, e não no TSE”, disse.

Questionada
A candidatura de Dilma já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por 4 votos a 3. Entretanto, o Partido Novo decidiu apresentar recurso ao TSE para questionar a decisão. Na ação, a legenda alegou que impeachment obriga a suspensão dos direitos políticos por oito anos.