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TSE barra candidatura ao governo de Rondônia pelo PDT Acir Gurgacz

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi confirmou, nesta quinta-feira (4), a inelegibilidade do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ao negar recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que indeferiu o registro da candidatura dele ao governo do estado nas eleições deste ano, que acontecem daqui a três dias.

“A inelegibilidade de Acir Marcos Gurgacz, torna-se cristalina, patente e induvidosa, não cabendo à Justiça Eleitoral discutir acerto ou desacerto da condenação”, afirmou Mussi. A decisão proíbe o pedetista de fazer campanha eleitoral e impede o partido de fazer novos repasses de recursos a ele. Nas pesquisas de intenções de voto, Acir ocupa a segunda posição, atrás do tucano Expedito Júnior.

Em fevereiro deste ano, ele foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por crime contra o sistema financeiro a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto.

"Os documentos juntados pelo Parquet nestes autos são claros no sentido de que, em 25/9/2018, a Turma, por unanimidade, não conheceu de ambos os embargos de declaração, o que denota, sem maiores digressões, que o c. Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos infringentes do candidato como embargos declaratórios — exatamente como requerido de modo subsidiário — e deles não conheceu", pontuou o ministro.

Por quatro votos a dois o TRE-RO negou o registro da candidatura de Acir, com base na Lei da Ficha Limpa. No TSE, Mussi rejeitou as alegações dos advogados do parlamentar, entre as quais a de que teria havido cerceamento de defesa.

Mussi destacou também o fato de o STF ter julgado os embargos interpostos pela defesa do senador na tentativa de reformar a decisão que o condenou por crime contra o sistema financeiro, determinando o cumprimento imediato da pena.

Em nota, Acir, que é cabeça de chapa da coligação que reúne PDT, PSB, PP, PR, PTB, SD, DC, PT e PTC, afirmou que vai respeitar a decisão da justiça. Ele diz, no entanto, que tomou conhecimento da rejeição do recurso por meio da imprensa e que, tão logo seja notificado, vai recorrer novamente, ao Plenário. 

Leia a íntegra da nota do senador Acir Gurgacz

NOTA À IMPRENSA

O senador Acir Gurgacz, candidato ao Governo do Estado pela coligação “Juntos por um novo tempo para Rondônia” – (PDT, PSB, PP, PR, PTB, SD, DC, PT e PTC), respeitará a decisão do TSE, certo de que a decisão divulgada pela imprensa é monocrática e será alvo dos recursos cabíveis, e, tão logo receba a devida oficialmente intimação irá recorrer ao pleno do TSE.

Gurgacz lembra que este é o andamento normal de um processo e confia que pleno do TSE irá reparar esta decisão injusta.

Acir reforça que é vítima do velho jeito de se fazer política em Rondônia. Mas confia que este tempo está acabando e que junto com a população vai administrar e construir um novo estado. Um estado que trabalhe para todos e não só para alguns , como sempre foi.

Acir Gurgacz continua firme nestes últimos dias de campanha. Esclarece que seu nome e o número 12 estarão nas urnas e pede para que população não se deixe enganar por boatos que são dirigidos a ele por velhos políticos que não querem um novo Estado, bem administrado, eficiente e com combate à corrupção. É só votar 12 e confirmar.

Acir segue em frente, para governar Rondônia e construir um novo tempo de paz, prosperidade, crescimento e oportunidades para todos, em todos os lugares. Acir vai se manifestar aos correligionários, apoiadores de campanha e eleitores através de suas redes sociais.

Assessoria de Imprensa

Leia aqui a íntegra da decisão.
RO 0600186-26

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 19h35

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