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Eleições 2018

TRE-SP concede direito de resposta a Padilha contra revista Veja

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (4/10), direito de resposta ao ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT), candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo, no site da revista Veja.

O pedido foi motivado por reportagem publicada em 2015, que afirma que Padilha teria dispensado médicos plantonistas e levado os de sua confiança para fazer o parto da sua filha no Sistema Único de Saúde.

Por maioria de votos, o plenário seguiu o voto do relator, juiz auxiliar Paulo Galizia. Ele já havia determinado a retirada da internet da matéria e, em setembro, decisão monocrática concedeu o direito de resposta.

O juiz determinou ainda que a resposta deveria permanecer na timeline do site, além de ser publicada em "caráter público, sem a restrição de visualização para apenas amigos ou determinados usuários". Para o magistrado, "a resposta terá objetivo estrito de permitir ao candidato representante esclarecer a informação questionada".

O político já havia ajuizado ação indenizatória, com sentença de primeiro grau negada à editora. A defesa de Padilha afirmou que a reportagem voltou a circular amplamente às vésperas das eleições.

Divergência
Ficaram vencidos os votos do desembargador Fábio Prieto e dos juízes Marcelo Coutinho Gordo e Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, por entenderem que o caso não afronta a legislação eleitoral.

Em seu voto, o desembargador Prieto apontou que não era possível atender à reparação de danos contra a honra porque a matéria foi veiculada antes do início do período eleitoral, não cabendo direito de resposta determinado pelo TRE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo: 0608645-06.2018.6.26.0000.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 19h30

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