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Estado inadimplente

Juiz manda Minas Gerais devolver carros por falta de pagamento

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Por falta de pagamento, o estado de Minas Gerais será obrigado a devolver veículos para a Toyota. A decisão desta quarta-feira (3/10), do juiz Michel Curi e Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, também rescinde o contrato entre a montadora e o estado.

Na liminar, o magistrado considerou que “são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora”. O estado terá 15 dias para devolver os carros ou quitar a dívida.

A ação de rescisão de contrato foi ajuizada pela Toyota, que alegou ter assinado contrato de R$ 28 milhões com o estado para fornecer 564 carros, modelo Etios Hatch.

De acordo com o processo, os pagamentos deveriam ser feitos após 30 dias da emissão da nota fiscal. Os veículos foram entregues, mas o estado não fez o pagamento, sustentou a montadora.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, essa é segunda vez que a Justiça aciona o estado. Em setembro, outra liminar garantiu à General Motors a devolução de 323 carros, adquiridos pelo estado para servir como ambulância e carro de polícia. Segundo a reportagem, o contrato de R$ 24 milhões foi pago pelo governo, evitando o confisco.

Clique aqui para ler a liminar.
Processo: 5139589-80.2018.8.13.0024

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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 19h47

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