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Interferência Processual

CNJ pede explicações a Moro sobre divulgação da delação de Palocci

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A fim de possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (4/10) que o juiz federal, Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, apresente em 15 dias explicações sobre a divulgação de parte da colaboração premiada ex-ministro Antonio Palocci na semana que antecede as eleições.

Na decisão, o ministro determinou também que autos tramitem em segredo de justiça. A análise se deu após reclamação enviada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). Os parlamentares acusaram Moro de má fé, parcialidade, e interferência no processo eleitoral.

Na ação, os deputados afirmaram que a ação de Moro configurou uma "escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo". Além disso, Moro teria agido "sem a necessária ponderação e sem observar os postulados da razoabilidade, da imparcialidade, da proporcionalidade e, principalmente, da legalidade, que devem caracterizar suas ações, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares".

Eventuais Benefícios
Moro tornou público um dos anexos da delação na última segunda-feira (1°/10). "Considerando que o presente termo versa sobre meios de obtenção de provas para investigações realizadas exclusivamente no âmbito da operação lava jato e elencadas nos incisos acima, eventuais benefícios em procedimentos investigatórios em que o colaborador é ou venha a ser investigado perante outros juízos não poderão ser pleiteados pelo delegado de Polícia Federal signatário”, disse Moro na decisão anterior.

Clique aqui para ler a decisão.
Reclamação Disciplinar 0008887-70.2018.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2018, 13h19

Comentários de leitores

4 comentários

Três incriminadores na mão e um corregedor voando

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O mesmo trio de deputados que tentou um 'putsch' junto ao desembargador-plantonista Rogério Favreto, visando a soltura de Lula contra julgamento coletivo do TRF-4, agora se propõe a 'apostar na indisciplina' do juiz Sérgio Moro, porque levantou o sigilo da colaboração premiada do ex-ministro Antônio Palocci.
A questão é apresentada de modo irrisório: a divulgação teria o objetivo de influir na campanha eleitoral. Ocorre que o levantamento do sigilo está previsto na lei, exatamente para o momento em que o processo se encontra.
Tanto é assim, que ele SOBREVEIO TAMBÉM EM SEGUNDO GRAU, como mostra a reportagem do ConJur deste dia 05/10/18, "Gebran torna públicos novos documentos sobre a delação de Palocci", na qual estão reproduzidas todas as peças processuais atinentes.
A reclamação contra Moro parte de pressuposto - mas ele não é jurídico - de que os processos penais ficam paralisados durante a campanha eleitoral.
Pura chicana retaliatória de quem tem algo a esconder.
Se é assim, se há bastante clareza quanto ao entendimento disso, como é que o Corregedor do CNJ deu andamento à reclamação?
Começa que a prática de ato jurisdicional (como foram os praticados por Moro e Gibran) não se sujeita ao exame do Corregedor, uma vez que a competência do CNJ só diz respeito à administração judiciária, não à jurisdição.
Continua que o Corregedor do CNJ não pode agir singularmente e dar curso a uma reclamação a título de "esclarecer", como se houvesse um rito "ligth" que já não fosse o trâmite processual próprio.
Quando o mesmo Corregedor afastou um juiz federal de Goiás, que pretendia sequestrar as urnas desta eleição, estancou um procedimento abusivo, mas o fez também de forma abusiva, por não ser competente para agir no caso.
De novo, agora, NÃO.

Palocci é candidato???

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

O resumo apresentado pelo Conjur não indica nada contra nenhum candidato.

Os processos penais contra quem não é candidato têm que parar em tempo de eleições?

Qual é o candidato a presidente que não tem mentido nos debates??

Wadih Damous quando era Presidente da Seccional OAB-RJ foi imparcial, favorecendo seu viés político pró-PT, partido pelo qual viria a ser eleito Deputado Federal.

CNJ?

antonio gomes silva (Outro)

CNJ? Onde ele estava nas outras vezes em que juízes jogaram a constituição na privada: divulgação de áudios ilegais envolvendo uma presidente, vazamento ilegal de depoimentos, uso estratégico do direito com fins eleitorais etc. Qualquer coisa que o juiz/Deus disser será acatado, como sempre.

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