Amoêdo promete extinguir auxílio-moradia e férias de 60 dias de juízes e MP

*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

O candidato do Novo a presidente, João Amoêdo, propõe acabar com benefícios de magistrados e integrantes do Ministério Público, como auxílio-moradia e férias de 60 dias. Embora seja entusiasta do Estado mínimo na economia, o banqueiro defende o endurecimento da repressão a crimes e não concorda com a legalização do aborto e das drogas.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Em seu programa de governo, Amoêdo afirma que, se eleito, buscará extinguir os auxílios especiais no Executivo, Legislativo e Judiciário – ele já estendeu essa proposta ao MP em publicações em suas redes sociais.

Entre os benefícios que visa cortar estão o auxílio-moradia, as férias de 60 dias e os “supersalários”. “Para o Novo, estes são alguns benefícios concedidos a altos funcionários do Poder Judiciário que não deveriam existir. Magistrados e integrantes do Ministério Público recebem bons salários e não precisam destes penduricalhos”, disse em postagem no Facebook em junho.

Na visão de Amoêdo, o Supremo Tribunal Federal tem sido ineficaz em punir políticos acusados de irregularidades. Por isso, ele apontou, em vídeo publicado no Twitter em abril, que é preciso fortalecer a corte com a indicação de ministros competentes e independentes.

“Dos 500 políticos julgados pelo STF nos últimos 20 anos, só seis foram condenados? Presidente eleito vai nomear dois ministros. O fortalecimento do STF será um dos resultados da renovação na política. Não podemos nos esquecer disso em outubro. Os novos nomeados devem ser exemplo de humildade, trabalho, competência, independência e de zelo pela instituição”, ressalta o vídeo, sem, contudo, indicar a fonte dos dados.

O próximo presidente da República escolherá, pelo menos, dois ministros para o tribunal, porque Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos durante o mandato, idade da aposentadoria compulsória.

O candidato não respondeu às perguntas da ConJur sobre suas propostas para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.

Mão pesada
Defensor de cortes de impostos e privatizações, João Amoêdo é favorável a um Estado forte na repressão a crimes. O banqueiro sugere, em seu programa de governo, aumentar o rigor da legislação penal. E mais: ele apóia reduzir as possibilidades de progressão de regime e restringir as hipóteses de concessão de indultos e saídas temporárias.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Atualmente, o condenado pode progredir para o regime semiaberto ou aberto se cumprir um sexto da pena e tiver bom comportamento. Caso o crime que tenha motivado a condenação seja hediondo e o autor, réu primário, será necessário passar dois quintos dela no regime inicial. Se ele for reincidente, terá que cumprir três quintos da penalidade antes de mudar para um modo de execução da pena mais benéfico.

Por meio do decreto de indulto, o presidente da República extingue as penas de condenados que atendam a certos requisitos da norma e da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), como pena inferior a oito anos, ter praticado crime sem grave ameaça ou violência, ser maior de 60 anos ou mulher com filho menor de idade com deficiência. Já a saída temporária pode ser concedida, segundo a Lei de Execução Penal, àqueles que cumprem pena no regime semiaberto para que visitem suas famílias, assistam a aulas ou participem de atividades visando ao retorno ao convívio social. O juiz só pode autorizar a saída temporária se o condenado tiver comportamento adequado, cumprido um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente, e se o benefício for compatível com os objetivos da pena.

Favorável à flexibilização do porte de armas, o banqueiro declarou, em sabatina promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto, que o assunto é mais uma questão de “liberdade pessoal” do que de segurança pública, algo que cabe ao Estado. No entanto, ele não estende esse raciocínio ao aborto e às drogas.

Amoêdo disse ser “pessoalmente contra” a descriminalização da interrupção da gravidez fora das hipóteses já previstas em lei – estupro, risco de morte da gestante ou feto anencéfalo. Ele criticou a interferência do STF no assunto em sabatina da TV Brasil, em agosto. A seu ver, apenas o Congresso poderia legalizar a prática.

A descriminalização do uso de drogas – questão que também será decidida pelo Supremo – e a eventual regulamentação de seu comércio também não é apoiada pelo candidato do Novo. “Um colega diz assim: a Suíça resolveu esse problema? Então vamos resolver os problemas que a Suíça já resolveu e depois a gente se preocupa com isso”, destacou na sabatina do Estadão.

Prisões privadas
Para combater a violência, o presidenciável sugere prender mais. “Temos que lutar contra a violência, trabalhar mais na repressão e trabalhar na construção de presídios. Infelizmente, a gente vai ter que encarcerar mais para que o criminoso tenha a sensação de que o crime não compensa. Ao longo do tempo, você espera que esses números reduzam”, afirmou em sabatina do portal Yahoo e do site Huffington Post, em setembro.

Essas novas penitenciárias devem ser construídas, mantidas e administradas em parcerias com o setor privado, propõe Amoêdo em seu programa de governo.

As polícias, de acordo com o banqueiro, devem ter o ciclo completo de atuação, avaliou ao jornal El País em abril. Ou seja, executar tanto as atividades de policiamento ostensivo (que hoje cabem à Polícia Militar) quanto as de investigação (que são função da Polícia Civil).

Além disso, ele propõe mais integração dos órgãos federais, estaduais e municipais de segurança. Outro plano é investir em tecnologia para aprimorar a prevenção de crimes e as investigações.

João Amoêdo também quer, se eleito, criar um plano de carreira “que permita o crescimento do policial”. A carreira, que promete valorizar, terá metas e bonificações para os agentes de segurança que as atingirem.