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Lewandowski autoriza entrevista de Lula e pede que Toffoli avalie

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A fim de “evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça”, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mais uma ação que pedia a autorização para entrevista do ex-presidente Lula, desta vez a qualquer veículo de comunicação interessado.

Na decisão desta quarta-feira (3/10), o ministro autorizou, novamente, a entrevista de Lula a veículos de comunicação, mas encaminhou os autos à presidência do STF para Dias Toffoli "deliberar o que entender de direito".

Segundo Lewandowski, não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa.

“A censura governamental é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”, disse.

O ministro voltou a afirmar que não há qualquer menção à forma como a concessão de entrevista jornalística comprometeria a moral e os bons costumes.

“Lula encontra-se na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e não em estabelecimento prisional, em que pode existir eventual risco de rebelião. Também não se encontra sob o regime de incomunicabilidade e nem em presídio de segurança máxima”, destacou.

A ação analisada pedia que Lula fosse liberado para dar entrevista a todos os órgãos de imprensa como uma “homenagem à liberdade de pensamento e à liberdade de imprensa”.

A decisão do ministro se deu após instabilidade processual que começou na última sexta-feira estabelecida nos últimos dias sobre a possibilidade de Lula receber a imprensa na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde está preso desde 7 de abril.

Decisão Mantida
Uma hora depois desta decisão, o ministro Dias Toffoli respondeu Lewandowski e voltou a afirmar que a decisão liminar proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de não autorizar a entrevista do ex-presidente Lula a veículos de comunicação deverá ser cumprida até posterior deliberação do Plenário.

Clique aqui para ler a decisão.
RCL 32111

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2018, 20h36

Comentários de leitores

9 comentários

Que falta de ética

Silva Cidadão (Outros)

Ingratos anos que a vida proporcionou ao Lewandowiski, pois, ela, própria, se reservou no direito de não dar dar a ele o direito de envelhecer com sabedoria. Já está com validade vencida.

Não é o saber jurídico que falta a alguns ministros?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Estou convencido de que temos que RETOMAR a NOSSA CONSTITUIÇÃO, para que possamos APLICÁ-LA em todos os seus termos. De fato, FALTA a alguns Ministros, o NOTÓRIO SABER JURÍDICO. O SABER JURÍDICO cada um de nós tem intrinsecamente numa proporção de 50%, porque vivemos o FATO SOCIAL erigido a NORMA JURÍDICA. Mas o NOTÓRIO SABER JURÍDICO é o ALGO MAIS que qualificaria um CIDADÃO para um CARGO na EG. CORTE CONSTITUCIONAL. Ora, o que é, afinal, um CIDADÃO PRESO? É um CIDADÃO que COMETEU um FATO ECONÔMICO, FINANCEIRO, SOCIAL, qualificado de CRIME. E, se assim foi, CONDENADO na FORMA da LEI, após uma apreciação por um ÓRGÃO COLEGIADO, o que EVITA uma INJUSTIÇA de um MAGISTRADO SOLITÁRIO, ele NÃO É MAIS UM CIDADÃO na PLENITUDE de SEUS DIREITOS, reconhecidos aos demais, que BUSCAM SERVIR e VIVER nos LIMITES da LEI. O CONDENADO ultrapassou os LIMITES da LEI e TEM que SER SANCIONADO. Mas essa COMPREENSÃO parece só alcançar ALGUNS, NORMALMENTE OS QUE TÊM UM NOTÓRIO SABER JURÍDICO. Lula NÃO PODE dar ENTREVISTA, porque a LEI fixou os DIREITOS e LIMITES da EXPRESSÃO do PRESO, vis-à-vis com o MUNDO EXTERIOR, a quem ele enfraqueceu com seu CRIME, e DESRESPEITOU. Lula ESTÁ PRESO e PRESO NÃO TEM FACULDADES de DIÁLOGO senão nos termos da LEI. E, portanto, especialmente SE ELE PRÓPRIO é CANDIDATO à PRESIDÊNCIA, através do ardil do VENTRILOQUISMO, ELE NÃO PODE DAR ENTREVISTA, porque ELEIÇÃO é ATO de PRESENÇA. Um Candidato NÃO PODE ATUAR ou PARTICIPAR de um PROCESSO ELEITORAL através de um BONECO de VENTRÍLOQUO. Cada vez que vejo ou ouço o BONECO de VENTRÍLOQUO de LULA, fico envergonhado, porque chegamos a um ponto muito medíocre da Política brasileira. Deixamos a TEORIA da REPRESENTAÇÃO do MANDATO e estamos trabalhando com a TEORIA DO LARANJA e do SUBSTABELECIMENTO!

Chorem, bolsominions!

ju2 (Funcionário público)

O candidato fascista, machista, homofóbico e ladrão vai perder de lavada no segundo turno!

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