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Grupos vulneráveis

Lei dá prioridade à mulheres, idosos e deficientes em exame de corpo de delito

Foi publicada nesta terça-feira (2/10), no Diário Oficial da União, a norma que estabelece prioridade ao exame de corpo de delito nos casos de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

A Lei 13.721/2018, que altera o Código de Processo Penal, foi projeto de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A intenção inicial do autor era reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Na Câmara, o projeto foi aprovado no início de setembro com a inclusão de outros grupos vulneráveis.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2018, 16h00

Comentários de leitores

1 comentário

Perícia

Gilmar Masini (Médico)

Se todos somos iguais perante a lei não tem razão nenhuma existir essa prioridade, o que tem é que o exame de perícia tem de ser mais ágil e imediato, na prisão dos meliantes é feito imediatamente na prisão deles, que seja feito o mesmo com a vítima.
Porque a proteção e os direitos é só para o réu, como sempre os Direitos Humanos é sempre do réu e sempre se sobrepõe ao da vítima.

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