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Juiz do Trabalho proíbe empresário de influenciar voto de funcionários

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O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proibiu que o empresário Luciano Hang adote condutas que possam influenciar o voto de seus funcionários. 

Hang é proprietário da rede de lojas Havan e foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho de constranger e intimidar seus funcionários em duas manifestações - que o empresário chamou de “atos cívicos” - nas lojas de Santa Catarina. A decisão desta terça-feira (3/10) prevê multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o juiz, o empregador pode declarar seu voto aos empregados. No entanto, Hang adotou uma postura "amedrontadora de seus empregados" ao impor ideias sobre qual candidato eleger à presidência.

"É certo que não há uma regra jurídica que trate especialmente do problema em evidência mas também é certo que não há qualquer regra legal que afirme ter o empregador o direito de se imiscuir na vida particular de seus empregados, seja em questões familiares, religiosas, filosóficas ou políticas", considerou o magistrado.

De acordo com a decisão, a Havan deverá ainda divulgar em suas lojas a decisão de hoje, para mostrar aos funcionários que eles têm o direito de livre manifestação política. Até a próxima sexta-feira (5/10), a decisão também deverá ser publicada no Facebook e no Twitter oficial da empresa.

A denúncia do MPT diz que a empresa produziu uma enquete para os funcionários para saber da intenção de voto deles. Depois disso, em evento, o empresário Luciano Hang afirmou que a empresa poderia "fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores" caso algum candidato de partido de esquerda vença as eleições. Além disso, disse que espera que os empregados votem em Jair Bolsonaro (PSL). 

"Não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês", disse Hang.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0001129-41.2018.5.12.0037

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2018, 17h46

Comentários de leitores

12 comentários

Empresário Inovador

Heanes (Procurador do Município)

Super inovador esse empresário. Inventou o voto de cabresto! Esqueceu de informar aos funcionários que os Comunistas também comem criancinhas.

Esse pode - Esse não pode !!!

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Empresa fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores ??? Acho que os críticos esqueceram da Venezuela. É fácil criticar, mas qual deles emprega 15 mil trabalhadores ? Ora, o empresário não pode pedir votos? Mas o presidiário pode fazer um comitê dentro da cadeia. Isso o Ministério Público não vê. O povo insiste manter o Brasil na estagnação. Dizem que o empresário não tem o que fazer? Acho que tem mais gente por aqui que não tem o que fazer e gasta o tempo para falar mal de quem produz.

Como freguês das lojas havan, tenho que lamentar a bobagem!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É impressionante como um EMPRESÁRIO exitoso, cujo nome nem me preocupava saber, porque sou um Cliente das LOJAS HAVAN, pode cometer tamanha e ignorante atitude. Por INCOERÊNCIA, ele tem uma ESTÁTUA da LIBERDADE na frente de suas lojas!! Todos sabemos que há formas e maneiras de se obter uma adesão. No local onde resido, lideres das mais diversas correntes políticas já buscaram os empregados dos prédios do Condomínio, núcleo concentrador de muitos votos, para lhes dizer que Fulano ou Beltrano, se eleitos, deles tirariam os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários ou iriam acabar com benefícios sociais tais ou quais. Muitos vieram, apavorados, porque sabiam que eu era Advogado, me perguntar se era verdade. Tive que lhes explicar que tais atitudes são típicas da IGNORÂNCIA e SÃO ADREDEMENTE realizadas para CAPTAR VOTOS. E lhes disse: VOTE em QUEM VOCÊ GOSTAR, porque NINGUÉM VAI LHES TIRAR TAIS DIREITOS, a menos que o BRASIL se TRANSFORME numa DITADURA BOLIVARIANISTA ou DIREITISTA. É óbvio que, depois, tive que lhes explicar o que era "bolivarianista" ou "direitista"! Mas o empreendedor e presidente da HAVAN é, pelo menos sempre o considerei, inteligente! Vejo, agora, que me enganei enormemente! Concluo que é um DESESTRUTURADO, FANÁTICO e no mesmo NÍVEL daqueles que foram procurar os EMPREGADOS do MEU CONDOMÍNIO para dizerem que se votassem no Candidato tal, hospitalizado, ou no Candidato X, do nordeste ou do norte, perderiam "direitos" conquistados, ou "teriam que deixar de pagar suas dívidas", porque seriam perdoadas. O POPULISMO ou a COAÇÃO de EMPREGADOS não são meios de buscar o apoio popular e NÃO CONTRIBUEM para a EVOLUÇÃO, até, comercial de seus empregados, numa DEMOCRACIA. Aliás, MANTER a IGNORÂNCIA do CIDADÃO É LAMENTÁVEL !

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