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Cláusulas suspeitas

Cade vai investigar irregularidades em contratos de bandeiras de cartão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decidiu, nesta quarta-feira (3/10), enviar à Superintendência-Geral uma investigação sobre infrações em contratos das bandeiras Visa, Mastercad, Elo e American Express impostos à empresa Redecard.

A empresa solicitou manifestação do Cade a respeito da licitude de cláusulas contratuais impostas pelas bandeiras que estariam obrigando a empresa a obter diversas informações potencialmente sensíveis sobre as atividades de concorrentes.

A conselheira relatora da consulta, Paula Azevedo, afirmou em seu voto que, em um mercado competitivo, a transparência alcançada por meio do acesso de dados por parte de um concorrente pode configurar uma importante vantagem competitiva. 

Porém, a possibilidade de gerar efeitos anticompetitivos depende da natureza das informações, da dinâmica do mercado e dos meios utilizados para o compartilhamento, disse a relatora. Desse modo, é necessária uma análise por parte do Cade para verificar os impactos que a troca de dados sensíveis pode gerar para a concorrência.

“A obtenção pela Redecard de informações e dados prévios e compilados dos facilitadores e dos estabelecimentos comerciais pode ensejar a aplicação da legislação concorrencial e, por meio de uma análise dos efeitos da conduta, vir a configurar um ilícito”, afirmou em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2018, 20h20

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